Delitos qualificados pelo resultado

Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto

Resumo

Os delitos qualificados pelo resultado se desenvolveram a partir da responsabilização penal objetiva enunciada pela teoria do versari in re illicita. O desenvolvimento das ciências penais em paralelo ao do Estado de Direito conferiu novos contornos à essa espécie delitiva, sobretudo com o desenvolvimento do princípio da culpabilidade, que em uma de suas formatações objetiva excluir do ordenamento jurídico toda e qualquer forma de responsabilidade penal pelo mero resultado. Não obstante, o marco penal excessivamente elevado em comparação ao que se obtém com a soma das penas do crime-base e do delito correspondente ao resultado qualificatório exige que se questione qual a peculiaridade do conteúdo de injusto dos crimes qualificados pelo resultado justifica a punibilidade mais elevada e se há alguma ofensa ao princípio da culpabilidade.