Delitos qualificados pelo resultado
Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v24i2.47030Palavras-chave:
Direito penal, Crimes qualificados pelo resultado, Princípio da culpabilidade, Conteúdo de injustoResumo
Os delitos qualificados pelo resultado se desenvolveram a partir da responsabilização penal objetiva enunciada pela teoria do versari in re illicita. O desenvolvimento das ciências penais em paralelo ao do Estado de Direito conferiu novos contornos à essa espécie delitiva, sobretudo com o desenvolvimento do princípio da culpabilidade, que em uma de suas formatações objetiva excluir do ordenamento jurídico toda e qualquer forma de responsabilidade penal pelo mero resultado. Não obstante, o marco penal excessivamente elevado em comparação ao que se obtém com a soma das penas do crime-base e do delito correspondente ao resultado qualificatório exige que se questione qual a peculiaridade do conteúdo de injusto dos crimes qualificados pelo resultado justifica a punibilidade mais elevada e se há alguma ofensa ao princípio da culpabilidade.
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