Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47046Palavras-chave:
Delação Premiada , Meio de Prova , Valor ProbatórioResumo
O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, sem a finalidade de esgotar o tema, objetiva-se apresentar os principais aspectos que caracterizam o referido instituto, bem como analisar o valor probatório das declarações do delator, frente ao princípio e direito fundamental à presunção de inocência no curso do processo.
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