v. 23 n. 2 (2017)

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Publicado: 30.06.2017

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Artigos

  • A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho: Retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça

    Camila Diniz de Freitas, Igor Sousa Gonçalves
    16-29
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47049

  • Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002: Luz e Sombra na Jurisprudência Mineira da Vedação de venire contra factum proprium

    Laura Marques Gonçalves
    30-52
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47048

  • O Cumprimento da Sentença no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro: Perspectivas a partir das possibilidades de atuação do OBSERVARIO

    Jessica Holl
    53-71
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47047

  • Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada

    Riviane Maria Felippe Féres Laviola
    72-86
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47046

  • O Programa de Parcerias de Investimentos e o Estado Regulador

    Renata Vaz M. Costa Rainho
    87-103
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47045

  • Economia Política e Direito: Uma análise sobre o Controle Social

    Mário José Bani Valente
    104-117
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i2.47044