O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do licenciamento ambiental e o princípio da publicidade nesse procedimento. Pretende-se destacar a importância da participação popular nas audiências públicas no licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente. Com isso almeja-se proporcionar uma reflexão acerca da importância do direito à informação ambiental como instrumento do processo participativo na gestão do meio ambiente, bem como estimular a conscientização e a participação da sociedade na defesa efetiva do patrimônio ambiental em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental; Princípio da publicidade ; Direito à informação ; Audiência pública

Licensing and the principle of environmental advertising: An instrument in effective public participation

Abstract: This study aims to analyze the institution of environmental licensing and advertising principle of this procedure. It is intended to highlight the importance of popular participation in public hearings on the environmental permit for the protection of the environment. With that aims to provide a reflection on the importance of the right to environmental information as an instrument of participatory process in the management of the environment and encourage public awareness and participation of society in effective defense of environmental heritage in line with the principles of sustainable.

Keywords: Environmental licensing; principle of publicity; right to information, public hearing