v. 18 n. 1 (2012)

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Dossiê Direito Ambiental

Publicado: 30.12.2012

Expediente

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Dossiê Temático

Dano moral ambiental objetivo: uma discussão necessária

Ana Carla Pinheiro Freitas

11-36
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O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública

Natacha Souza John, Fernanda Favarini Odorissi

37-57
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O manifesto de mina e a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais

Rafael Angelo de Sales Silva

59-78
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O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidos

Cícero Otávio de Lima Paiva

79-96
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Política nacional de resíduos sólidos: o viés democrático, cooperativo e social

Ana Clara Gonçalves Discacciati, Lara de Paula Silva

97-117
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Artigos

Acesso à justiça no direito comparado: um panorama da experiência uruguaia em matéria de conciliação

Daniel Polignano Godoy

119-143
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Ocupações urbanas: as políticas públicas de acesso à terra no Brasil e o papel do Judiciário e do Executivo na efetivação do direito constitucional à moradia

Vladimir Andrei Ferreira Lima

145-174
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Uma nova proposta sobre o regime de separação obrigatória de bens dos septuagenários

Kelly Gonçalves Primo

175-196
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Análise dos artigos 100 e 126 da Lei nº 6.404/1976 à luz dos ofícios e julgados da Comissão de Valores Mobiliários

Fernanda Valle Versiani

197-213
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