POR UMA COMPREENSÃO FUNCIONALISTA DO PATRIMÔNIO À ÓTICA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Resumo
O artigo propõe uma concepção funcionalista do patrimônio, diante do contexto da “repersonalização” do Direito Civil. Principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantindo a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Brasileiro, o indivíduo reassumiu o papel central no ordenamento jurídico nacional, mesmo na seara cível. Diante disso, faz-se necessário um repensar da compreensão do patrimônio, enxergando-o como um instrumento capaz de promoção e emancipação do ser, e não como um fim em si mesmo. Dessa maneira, efetua-se maior inserção social do Poder Judiciário ao levar-se em conta, quando da decisão de um litígio, questões atinentes ao respeito da dignidade da pessoa humana dos envolvidos.
Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1535, 14 set. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/10406>. Acesso em: 23 dez. 2011.
BERTI, Silma Mendes. Direito à própria imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BRASIL. Código Civil, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 22 dez. 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 285.421/SP (2000/0111801-3) – 3ª Turma - Recorrente: José Francisco Ferreira Marçal. Recorrido: Maria Aparecida Pinguieri. Relator: Ministro Vasco Della Giusti-na, 04 de maio de 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2011.
CAMPOS, Ronaldo Cunha. Considerações sobre a reserva de usufruto em doação universal. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 9, n. 1-2, p. 153-167, 1980.
CORTIANO JUNIOR, Eroulths. Para além das coisas: breve ensaio sobre o direito, a pessoa e o patrimônio mínimo. In: RAMOS, Carmem Lúcia Silveira (Org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 155-165.
COSTA, Pietro. Estado de direito e direitos do sujeito: o problema dessa re-lação na Europa moderna. In: FONSECA, R.M; SEELAENDER, A. C. L. (Orgs.). História do Direito em Perspectiva: Do Antigo Regime à Modernidade. 1. ed. (2008), 1. reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 57-78.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica jurídica e(m) debate: o constitu-cionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Hor-izonte: Del Rey, 2004.
DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here? principles for a new political debate. Princeton: Princeton University Press, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, Carlos Eduardo P. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil: análise crítica. In: SAR-LET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 89-106.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 6. ed. ver. atual. ampl. de acordo com o Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LÔBO, Paulo. Direito civil: obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARX NETO, Edgard Audomar. Proteção da Pessoa: direitos da persona-lidade ou liberdades jurídicas?. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO MI-NEIRA DE PÓS-GRADUANDOS EM DIREITO, 1., 2010, Belo Horizon-te. Anais... Belo Horizonte: Pergamum, 2010. p. 493-509.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 1.0430.06.000410-7/001. 10ª Câmara - Apelante: Vitor Antonio Aparecido Alves. Apelada: Luci-neia Aparecida Alves. Relator: Exmo. Sr. Des. Alberto Aluízio Pacheco de An-drade, 02 de nov. de 2008. Disponível em: < http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=430&ano=6&txt_processo=410&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 22 dez. 2011.
MORAES, Maria Celina Bodin. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Cons-tituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 107- 149.
NEVES, Gustavo Kloh Muller. Os princípios entre a teoria geral do direito e o direito civil constitucional. In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira (Org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 3-21.
PARANÁ. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 549.600-8 – 12ª Câma-ra Cível – Apelante: L. E. B. O. Apelada: B. P. E. Relator: Rafael Augus-to Cassetaria, 24 de nov. de 2010. Disponível em: < http://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11033163/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-549600-8#integra_11033163>. Acesso em: 26 dez. 2011.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 1 v.
POPP, Carlyle; PARODI; Ana Cecilia. Ressignificação do patrimônio e re-categorização dos danos civis, em uma perspectiva conceitual contemporâ-nea. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 17., 2008, Brasília. Anais eletrônicos... Brasília: CONPEDI, 2008. p. 6559-6593. p. 6573. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/03_673.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2011.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à História do Direito Privado e da Codificação: uma análise do novo Código Civil. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
RODRIGUES, Renata de Lima. As tendências do Direito Civil brasileiro na pós--modernidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 655, 23 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6617>. Acesso em: 23 dez. 2011.
SANTA CATARINA, Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 2008.072123-2 – 3ª Câmara de Direito Civil – Apelante: H. M. Apelado: J. M. Relator: Marcus Tulio Sartorato, 19 de março de 2009. Disponível em: < http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/acnaintegra!html.action?parametros.todas=CIVIL.+PEDIDO+DE+SUPRIMENTO+JUDICIAL+DE+OUTORGA+MARITAL.+AUTORA%2C+CURADORA+DO+R%C9U¶metros.rowid=AAAQr%2BAAAAAEzXeAAD>. Acesso em: 26 dez. 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 65, p. 3-76, maio 2003.
SERGIPE, Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 4436/2008 – Grupo III da 2ª Câmara Cível – Apelante: Maria Leda Silva Santos. Apelada: Ma-ria Vitalina de Santana. Relator: Desa. Marilza Maynard Salgado de Carva-lho, 18 de maio de 2009. Disponível em: <http://jurisprudencia.tjse.jus.br/search?q=cache:gmrwzs7byFsJ:www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relato-rio.wsp%3Ftmp_numprocesso%3D2008211841%26tmp_numacordao%3D20093749+AC%C3%93RD%C3%83O%3A+20093749++&client=juris_sg&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=juris_sg&ie=UTF-8&site=sg-acordaos&access=p&filter=0&getfields=*&oe=UTF-8>. Acesso em: 26 dez. 2011.
SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 2941/2010 – Gru-po II da 1ª Câmara Cível – Apelante: Vilma Araujo Santos. Apelado: Ma-ria Lucia dos Santos. Relator: Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, 02 de dez. de 2010. Disponível em: <http://jurisprudencia.tjse.jus.br/search?q=cache:UZymqCL82ocJ:www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relatorio.wsp%3Ftmp_numprocesso%3D2010206469%26tmp_numacordao%3D201013561+2010206469+&client=juris_sg&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=juris_sg&ie=UTF-8&site=sg-acordaos&access=p&filter=0&getfields=*&oe=UTF-8>. Acesso em: 22 dez. 2011.
SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 2960/2009 – Grupo IV da 1ª Câmara Cível – Apelante: Augusto Cesar Maia Cardoso. Apelado: Za-carias Izidoro Cardoso. Relator: Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, 30 de junho de 2009. Disponível em: < http://jurisprudencia.tjse.jus.br/search?q=cache:nDLjVwEbSJkJ:www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/rela-torio.wsp%3Ftmp_numprocesso%3D2009205539%26tmp_numacordao%3D20095367+AC%C3%93RD%C3%83O%3A+20095367+&client=juris_sg&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=juris_sg&ie=UTF-8&site=sg-acordaos&access=p&filter=0&getfields=*&oe=UTF-8>. Acesso em: 26 dez. 2011.
SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 4199/2008 – Grupo III da 1ª Câmara Cível – Apelante: Ministério Público. Apelado: Elma Batista Pe-reira Santos. Relator: Des. José Alves Neto, 20 de out. de 2008. Disponível em: <http://jurisprudencia.tjse.jus.br/search?q=cache:OeGfLma0piEJ:www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relatorio.wsp%3Ftmp_numprocesso%3D2008211172%26tmp_numacordao%3D20087984+AC%C3%93RD%C3%83O%3A+20087984++&client=juris_sg&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=juris_sg&ie=UTF-8&site=sg-acordaos&access=p&filter=0&getfields=*&oe=UTF-8>. Acesso em: 26 dez. 2011.
TEPEDINO, Gustavo. Crise das fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. In A Parte Geral do Novo Código Civil. Estu-dos na Perspectiva Civil-Constitucional. RJ-SP: Renovar, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 1 v.
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