UMA REFLEXÃO SOBRE AS APACS

Resumo

Resumo: Este trabalho pretende uma reflexão acerca da compatibilidade entre a república democrática de direito brasileira e a metodologia APAC na execução penal, tendo em vista a carga de religiosidade presente no método. Para tanto, discute-se o princípio da laicidade, o direito de liberdade de consciência e relata-se um trabalho de direito comparado entre as prisões francesas e as brasileiras.

Palavras-Chave: Metodologia APAC, Laicidade, Liberdade de Consciência.

A REFLECTION ON THE APACS

Abstract: This paper aims to reflect on the compatibility between the Democratic Republic of Brazil and the APAC methodology in implementing criminal law, considering the burden of religiosity in this method. Thus, we discuss the principle of secularism, the Right to Freedom of Conscience and report a study of comparative law between the French and Brazilian prisons.

Keyword: Methodology APAC, Secularism, Freedom of Conscience.