v. 17 n. 2 (2011)

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Publicado: 31.12.2011

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Artigos

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a gestão democrática da Universidade pública: por um processo democrático de escolha do Reitorado na UFMG

    André Freire Azevedo
    9-25
    DOI: https://doi.org/10.69881/n2bxae29

  • A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO PARÂMETRO DE LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    Breno Dias Blau
    27-51
    DOI: https://doi.org/10.69881/kf7hdg53

  • O NOVO DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO: A MUDANÇA NO DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO EM PORTUGAL PREVISTA NA LEI 23/2012

    Celso Minoru Sakuraba Junior
    53-72
    DOI: https://doi.org/10.69881/ed6ww711

  • UMA REFLEXÃO SOBRE AS APACS

    Evânia França Soares
    73-93
    DOI: https://doi.org/10.69881/p6fkbz03

  • MARXISMO E DIREITO: A PERCEPÇÃO DO FENÔMENO JURÍDICO NA INTRODUÇÃO À CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

    Guilherme Henrique Barbosa
    96-114
    DOI: https://doi.org/10.69881/adzf8922

  • EVOLUÇÃO E CRISE DO ESTADO SOCIAL NO BRASIL E O ADVENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA BOLSA FAMÍLIA

    Henrique Chaves Faria Carvalho
    115-135
    DOI: https://doi.org/10.69881/8jn2r753

  • CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

    Luciana Wolf Leite
    137-151
    DOI: https://doi.org/10.69881/ys6qnr61

  • Breve histórico da questão das terras devolutas no Brasil e dos instrumentos legais de posse sobre esses bens

    Newton Rodrigues Miranda
    153-176
    DOI: https://doi.org/10.69881/sczw8e46

  • VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CONTRATOS DE ADESÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Patrícia Pereira de Assis Duarte Ribeiro
    177-195
    DOI: https://doi.org/10.69881/rptgnb04

  • A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS POR AGENTES DE PAZ DA ONU

    Pietro Augusto Grassi
    197-215
    DOI: https://doi.org/10.69881/1r1qtj46

  • A posição da Santa Sé no Direito Internacional: esclarecimentos a respeito da manutenção de uma posição geopolítica de relevância na cena internacional

    Rodrigo Rocha Feres Ragil
    217-240
    DOI: https://doi.org/10.69881/1xgwr978

  • Vulnerabilidade e Hipossuficiência na sistemática do Código de Defesa do Consumidor

    Sthéfanni Machado de Lima
    241-259
    DOI: https://doi.org/10.69881/t4xbnr12