A Influência da Filosofia Estoica no Direito Romano por Iintermedio do Ius Honorarium e do Corpus Iuris Civilis

Resumo

O objetivo do presente artigo é explicitar a influência da filosofia estoica no Direito Romano. O estoicismo, que considera todos os seres humanos naturalmente iguais e naturalmente livres, foi incorporado ao Direito Romano por meio de dois de seus principais fenômenos: o ius honorarium e o Corpus Iuris Civilis. O ius honorarium, ao tornar o ius civile mais plástico e humano, impediu, desde a República, que os romanos transformassem o seu sistema jurídico em um ordenamento mecânico e rotineiro que apenas servisse para manter os privilégios de casta. O Corpus Iuris Civilis, por sua vez, é um documento jurídico que apresenta a definição de justiça do estoicismo e princípios baseados nesta corrente filosófica, de modo a favorecer a ampliação da liberdade dos escravos e dos filhos perante o poder paterno e a igualdade, em termos de direitos e deveres, entre homens e mulheres no Império Romano.

Palavras-chave: Estoicismo. Direito Romano. Ius honorarium.

The Influence of stoic Philosophy in Roman LawThrough the Ius Honorarium and the Corpus IurisCivilis

Abstract: The aim of this article is to outline the influence of Stoic philosophy in Roman Law. The Stoicism, which considers all the humans naturally equal and free, was incorporated to the Roman Law through two of its major instituitions: the ius honorarium and the Corpus Iuris Civilis. The ius honorarium, which made the ius civile more plastic and more human, prevented, since the Republic, the transformation of the roman legal system to a mechanical and routinal order made just to maintain the privileges of caste. The Corpus Iuris Civilis, in the other hand, is a legal document that presents the definition of justice and principles of Stoicism based on this philosophical current in order to encourage the expansion of slaves’ and sons’ freedom to the paternalism and equality, in terms of rights and duties between men and women in the Roman Empire.

Keywords: Stoicism. Roman Law. Ius honorarium. Corpus Iuris Civilis.