v. 17 n. 1 (2011)

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Publicado: 31.12.2011

Expediente

Artigos

Serviços Bancários e Código de Defesa do Consumidor: Aplicação e Questões Controversas

André Domingues de Magalhães

9-25
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Antonio Boggiano y el Pluralismo Metodológico en el Derecho Internacional Privado Argentino

André Freire Azevedo

27-41
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Foundations of the Current Israeli-Palestinian Conflict: the use of land and immigration as sources of tension during the British Mandate era (1922 - 1948)

Bruno Herwig Rocha Augustin

43-58
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A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às entidades fechadas de previdência complementar: uma análise da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça

Daniel Polignano Godoy

59-77
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Penalistica Marginalia: Considerações sobre os fundamentos sociológico-políticos da dogmática de Eugênio Raul Zaffaroni

Fernando Nogueira Martins Júnior

79-90
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A Polêmica dos Direitos Autorais em face do acesso a Educação e a Cultura

Luciana Wolf Leite, Joyce Mara Ávila Paixão

91-120
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A Influência da Filosofia Estoica no Direito Romano por Iintermedio do Ius Honorarium e do Corpus Iuris Civilis

Luísa Rocha Cabral, Aléxia Alvim Machado Faria

121-138
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A “Guerra ao Terror” e a morte de Osama Bin Laden: regras, controvérsias e novas tendências no Direito Internacional

Pedro Guimarães Vieira

139-167
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A Busca pela Verdade no Tribunal Penal Internacional e o Diálogo entre os Sistemas Judiciais Adversarial e Inquisitório

Priscila Viola Foureaux

169-182
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A atualidade do pensamento de parmênides em contraposição à transitoriedade do direito positivo

Priscila Romero Santos, Talita Alvarenga Flausino

183-200
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O Estado na Condição de Consumidor

Rosana Ribeiro Felisberto, Ariane Shermam Morais Vieira

201-212
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Uma análise hermenêutica do Princípio Processual da Razoável Duração do Processo e Celeridade na Tramitação

Tereza Assis Fernandes

213-225
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