Aplicabilidade das regras mínimas para o tratamento do preso no sistema prisional brasileiro
Resumo
Embora as Regras Mínimas para o tratamento do preso encontrem ressonância na Lei de Execução Penal vigente, o atual sistema prisional brasileiro não as espelha (sendo, antes criminógeno), por não se vincular a política criminal à social e pela falta de recursos.
Referências
ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil: problemas e desafios. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília, v.1, n.2 p. 63-82, 1993
ALBERGARIA Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey, p. 91-103, 1992.
ALVES, J. B. Lindgren. O sistema de proteção das Nações Unidas aos Di- reitos Humanas e as Diculdades Brasileiras. Revista Nacional da Politica Criminal e Penitenciária. Brasília, v. 1, n. 4, p. 28-32, 1994.
BITENCOURT, Cezar R. Falência da pena de prisão: causas e alternati- vas. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 60-210, 1993.
CASTILHO, Ela W.U. de. Controle da legalidade na execução penal: re- flexões em torno da Jurisdicionalidade. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, p. 67-115, 1988.
FRAGOSO, H. C. Direitos dos presos. Rio de Janeiro: Forense, p. 8-16, 1980.
GOVERNO DE MINAS GERAIS. Revista do Conselho de Criminologia e Política Criminal. Belo Horizonte: v. 2, n. 2, p. 163-165, 1994.
MEDEIROS, Rui. Prisões abertas. Rio de Janeiro: Forense, p. 37-40,115 131, 1985.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Revista do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária. Brasília, v. 1, n. 3, p. 155, 1994.
MIOTTO, Arminda B. Temas penitenciários. São Paulo: Revista dos Tri- bunais, p. 16-50, 1992.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
