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v. 1 n. 1 (1996)
v. 1 n. 1 (1996)
Publicado:
02.07.2012
Expediente
Apresentação
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Prefácio
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Sumário
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Artigos
Mudança na Constituição e reforma constitucional
Raul Machado Horta
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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do AIR
Igor Mauler Santiago
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A medida provisória e seus limites quanto à matéria
Eurico Bitencourt Neto
PDF
Cidadania: evolução e implementação
Cláudia Maria Toledo da Silveira
PDF
A "desmanicomização" da loucura e o direito
Brunello Souza Stancioli
PDF
Filiação e concubinato
Frederico Augusto de Oliveira Santos
PDF
Justiça social?
Ronaldo da Silva
PDF
A tópica como metodologia atual e sua aplicacão em direito
Maria Tereza Fonseca Dias
PDF
O direito penal brasileiro em face da macro e microcriminalidade
Luciano Sotero Santiago
PDF
Aplicabilidade das regras mínimas para o tratamento do preso no sistema prisional brasileiro
Fábio Luís Guimarães
PDF
Pontos para uma discussão sobre a questão das drogas
Cláudio Henrique Ribeiro da Silva
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English