A judicialização da saúde no Brasil: Tentativas para reduzir (conter) o fenômeno
DOI:
https://doi.org/10.69881/rbc32g63Resumo
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Referências
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001, p. 114-150.
APPIO, Eduardo. Controle das Politicas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2008. Falta de recursos não pode discriminar direitos coletivos. Revista Consultor Juridico, 21 de novembro de 2006. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/static/text/50337,1>. Acesso em: 19 de maio de 2009.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 51.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
CASTELO BRANCO, Luciana Temer. Abrangência do direito à saúde: Fornecimento de medicamentos especiais é dever do Estado? Disponivel em:
<http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/artigos/lt_saude.pdf>.
Acesso em: 19 de maio de 2009. CONSTITUTION OF THE WORLD HEALTH ORGANIZATION. Disponível em: <http://www.searo.who.int/LinkFiles/About_SEARO_const.pdf>. Acesso em: 19 de maio de 2009.
DALLARI, Suelli Gandoli. Direito saúde. Disponivel em: <http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/bib/dallari3.htm>. Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Acesso em: 27 de maio de 2009.
FAGOT-LARGEAULT, Anne. Reflexões sobre a noção de qualidade de vida. Revista de Direito Sanitário, v. 2, n. 2, p. 87-107, jul. 2001, p. 87-88. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2009.
FILHO, Antônio Gelis. Sistema de saúde e Constituição: Análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países, 2005, 177f. Tese de Doutorado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas.
GADINI, João Agnaldo Donizeti et al. A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências. BDJur, Brasília, DF, 24 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16694>. Acesso em: 19 de maio de 2009.
GOUVEA, Ronaldo Guimarães. Políticas Públicas, Governabilidade e Globalização. Revista do Legislativo. Brasilia, n° 25, jan./mar. 199, p. 63.
INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO. Ações judiciais comprometem politica de saúde. Disponível em:
<http://www.idisa.org.br/site/vernot.php?vernot=1752>. Acesso em: 27 de maio de 2009.
LEOPOLDINA DA FONSECA, João Bosco. Direito Econômico. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61.
LIMA, George Marmelstein. Limitações ao direito fundamental à ação. Jus Navegandi. Dez. de 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2627 > Acesso em: 27 de maio de 2009.
MARTINS, Ives da Silva. Lei Positiva e Lei Natural. Caderno de Direito Natural, Jurídicos do Pará, 1985. n° 1, 1ª ed., Centro de Estudos MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 150.
MINAS GERAIS. Secretaria do Estado de Saúde. Consulta Pública n" 27 de 31 de março de 2009.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Mandado de segurança. Processo n 1.0000.06.443869-0/000. Relator: Des. Albergaria Costa, DJMG 14/08/2007.
Mandado de segurança. Processo n 1.0236.04.005213-6/002(1). Relator: Des. Geraldo Augusto, DJMG 27/10/2006.
Mandado de segurança. Processo n 1.0024.07.581975-5/001(1).
Relator: Des. Jarbas Ladeira, DJMG 18/12/2007. Mandado de segurança. Processo n° 1.0000.07.464443-6/000(1).
Relatora: Des. Heloisa Combat, DJMG 12/09/2008. Mandado de segurança. Processo n 1.0000.08.471823-8/000(1). Cunha Peixoto, DJMG 14/11/2008.
Relatora: Des. Teresa Cristina da MINISTÉRIO DA SAÚDE. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br>. Acesso em: 19 de maio de 2009.
Portaria 3.323, de 27 de dezembro de 2006.
MORAIS, José Bolzan de. O direito da saúdel In: SWARTZ, Germano (org.). A saúde sob os cuidados do direito, Passo Fundo: UPF, 2003, p.23-24.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro Nogueira; PRÁ Keli Regina Dal; FERMIANO, Sabrina A diversidade ética e politica na garantia e fruição do direito à saúde nos municípios brasileiros da linha da fronteira do MERCOSUL Cad. Saúde Pública vol.23, Rio de Janeiro 2007. Artigo disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=50102-
X2007001400012&script=sci_arttext&ting=>. Acesso em: 27 de maio de 2009.
NOVAIS, Jorge Reis. Os principios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra, 2004, p. 187.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 1998, p. 51-67, SARLET, Ingo Wolfang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Diálogo Juridico, Salvador, n 10, jan. 2002, p. 2. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_10/DIALOGO-JURIDICO-10- JANEIRO-2002-INGO-WOLFGANG-SARLET.pdf>. Acesso em 19 de maio de 2009.
SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistēmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 43-100. O tratamento Juridico do Risco no Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 102-131. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico processoAudie ncia PublicaSaude&pagina Artigos>. Acesso em: 19 de maio de 2009
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