v. 15 n. 2 (2009)

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Publicado: 18.03.2012

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Artigos

Fundamentação da decisão judicial: Justificação interna e externa

André Ferreira Leite de Paula

1-18
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A confiança como base das relações sociais pós-modernas: Sua indispensabilidade à atividade estatal, em especial na seara tributária. O mecanismo subjetivo de proteção da confiança legítima

Guilherme Camargos Quintela

19-48
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Breve estudo sobre o sistema jurídico islâmico

Natália Lipovetsky e Silva

49-74
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A gestão democrática no processo da regularização fundiária

Paulo Henrique Drummond Monteiro, Luiza Sabino Queiroz

75-98
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A Constituição como projeto aberto: Legitimidade, hermenêutica e jurisdição constitucionais

David Francisco Lopes Gomes

99-114
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Informalidade urbana: Os desafios da regularização fundiária e da reforma urbana para a formação de cidades sustentáveis

Ana Maria Melo Avelar, Camila Alves Silva, Cezar Silva de Paula Filho, Vinicius Cunha Barcelos

115-134
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O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços

Thiago de Oliveira Cunha Miranda

135-152
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O regime jurídico peculiar das sociedades cooperativas e sua influência no tratamento tributário diferenciado do ato cooperativo

Eric Fonseca Santos Teixeira

153-166
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A corrupção promove o social? – Uma análise à luz da Teoria dos Sistemas

Marília Souza Diniz Alves

167-196
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Estado e Cultura na Grécia Antiga: A totalidade ética da polis grega e seu sentido para o Estado contemporâneo

Gabriel Lago de Sousa Barroso

197-232
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A territorialidade quilombola ressignificando o território brasileiro: Uma análise interdisciplinar

Gabriela Freitas Rocha

233-254
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Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados: do liberalismo ao Estado protetor do ambiente

André Pinto de Souza Oliveira

255-280
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A concentração do Controle de Constitucionalidade no marco do Estado Democrático de Direito: uma análise crítica

Cláudia Paiva Carvalho

281-312
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A judicialização da saúde no Brasil: Tentativas para reduzir (conter) o fenômeno

Luciana Gonçalves Nunes

313-337
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