O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços
DOI:
https://doi.org/10.69881/gc4spf98Resumo
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ALVES, Anna Emilia Cordelli. Importação de serviços impossibilidade da tributação pelo ISS em decorrência do critério constitucional da origem do serviço. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº, 112, p. 7-15, jan. 2005.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. ÁVILA, Humberto. Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer
Natureza ISS. Normas constitucionais aplicáveis. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Hipótese de incidência, base de cálculo e local da prestação. Leasing financeiro: análise da incidência. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº. 122, р. 120-131, nov. 2005.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BARRETO, Aires Fernandino. ISS na constituição e na lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
BASSANEZE, João Marcello Tramujas. Pluritributação internacional: origem, conceito e medidas unilaterais destinadas à sua eliminação. In: TÖRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 429-461.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, São Paulo: Saraiva, 2000.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
FAUSTO, Domenicantonio. L'imposizione sul valore aggiunto nell'unione europea. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Comércio Internacional e
Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 197-222.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economía. 3. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2007.
MELO, Fábio Soares de. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Arrendamento mercantil (leasing). Critério para definição do município competente. Lei Complementar 116/03. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº. 102, p. 68-85, mar. 2004.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado parte geral, tomo I. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954.
MOREIRA FILHO, Aristóteles. Os critérios de conexão na estrutura da norma tributária. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 327-356.
RONCAGLIA, Marcelo Marques. O ISS e a importação e exportação de serviços. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº, 129, p. 98-111, jun. 2006.
SANTIAGO, Igor Mauler, A incidencia de ISS na importação de serviços. Revista Internacional de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, p. 110-120, jul./dez. 2007.
SCHOUERI, Luis Eduardo. ISS sobre a importação de serviços do exterior. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº. 100, p. 39-51, jan. 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TORRES, Heleno Taveira. Principio da territorialidade e tributação de não-residentes no Brasil. Prestações de Serviços no Exterior. Fonte de produção e fonte de pagamento. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.).
Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 71-108.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil, Rio de Janeiro: Forense, 1998.
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