Os Direitos Autorais sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil

Resumo

Considerando-se o movimento de valorização dos princípios constitucionais e da interpretação dos diversos ramos do Direito em estrita consonância com os ditames da Constituição, os reflexos recaem também sobre o estudo dos direitos autorais. Assim, o presente artigo aborda necessidade de que os direitos do autor sejam reinterpretados à luz da Constituição, de forma a valorizar os direitos patrimoniais e morais que advém da obra. Estes últimos, considerados expressão da personalidade do autor, merecem proteção especial.