v. 15 n. 1 (2009)

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Publicado: 17.03.2012

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Artigos

Conceitos ambíguos para fenômenos ambíguos: o direito, o poder e a violência em Walter Benjamin e Hannah Arendt

Luiz Philipe de Caux

1-32
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DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13833811
O Conceito Moderno de Constituição e a Teoria do Poder Constituinte: Origens e Desenvolvimento

David Francisco Lopes Gomes

33-60
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Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940

Mariana Silveira Moraes

61-88
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Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia

Pedro Lucas de Moura Palotti

89-118
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Do respeito à dignidade e à vida do embrião humano fertilizado in vitro

Daniel Henrique Silva Miranda

119-160
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Sobre a tortura e sua configuração jurídica e fática no Brasil

Jéssica Oniria Ferreira de Freitas

161-188
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Um olhar à Lei de Imprensa: perspectiva histórica, social e constitucional da mídia e da Lei 5.250/67

Cíntia de Freitas Melo, Clara Coutinho

189-210
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Os Direitos Autorais sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil

Geraldo Afonso Veloso Junior

211-226
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A gestão democrática no processo da regularização fundiária

Luiza Sabino Queiroz, Paulo Henrique Drummond Monteiro

227-254
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Análise da legitimação ativa do eleitor na ação de impugnação ao mandato eletivo

Rafael Soares Duarte de Moura

255-268
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Da incidência (ou não) do ISS e do ICMS sobre o software no regime tributário brasileiro

Jacqueline Mayer da Costa

269-292
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Os efeitos recursais e a causa madura: implicações e limitações

Pilar de Souza Paula Coutinho Elói

293-318
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A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite.

Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz

319-344
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A responsabilidade civil: a teoria da perda de uma chance

José Afonso Neto

345-362
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A responsabilidade civil do advogado

Thiago Aguiar Simim

363-398
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As vítimas e o Direito Penal Internacional: por uma participação fundada na teoria do reconhecimento

Gabriel Rezende de Souza Pinto

399-430
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O status das normas internacionais no direito interno: um estudo comparado entre Brasil e Portugal

Larissa Campos de Oliveira Soares

431-458
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Notas acerca da arbitralidade de litígios surgidos no âmbito de contratos administrativos

Bruno Braz de Castro

487-514
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O Romanismo nas origens da cultura jurídica brasileira

Saulo de Oliveira Pinto Coelho

515-560
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