Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940

Resumo

A elaboração de um novo Código Penal constituiu uma das primeiras preocupações governamentais após o estabelecimento do Estado Novo. Mesmo com o Congresso fechado desde 1937,  o texto final somente seria promulgado em 1940. Pretendemos analisar a história desse conturbado processo, desde as críticas ao Código de 1890 até a versão acabada da lei que o substituiu. Será dada ênfase ao projeto elaborado pelo professor da Faculdade de Direito de São Paulo Alcântara Machado em 1938, sobretudo às tensões que se desenvolveram entre ele e Francisco Campos, então Ministro da Justiça. Discutiremos, também, as idéias que animaram o debate subseqüente, a partir de uma perspectiva crítica sobre duas visões simplificadoras a respeito do Código: a de que representou o triunfo da Escola Positiva de Criminologia no Brasil e a de que era uma cópia do Código Rocco italiano (1930).