A liberdade provisória nos crimes hediondos

Autores

  • Felipe Fernandes Ribeiro Maia

DOI:

https://doi.org/10.69881/5y8b0h30

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Referências

BATISTA, Weber Martins. Liberdade provisória. Modificações da Lei 6.416, de 24 de maio de 1977. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 36.

JARDIM, Rodrigo de Lucca. Crime hediondo e liberdade provisória. www.direitocriminal.com.br, 28/3/2001.

KARATZIOS, Jorge Alexandre. Crimes hediondos - Lei n. 8.072/90-Proi- bição de concessão de liberdade provisória: conflitos de artigos constitucio- nais. Disponível em www.direitocriminal.com.br, 28/3/2001.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Dos regimes de liberdade no processo penal brasileiro. Belo Horizonte, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 7. ed. atual. São Paulo: Altas, 1999.

SALGADO, Joaquim Carlos. Os direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte: UFMG, n.. 82, p. 18, 1996.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.3º v.

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Publicado

10.11.2024

Edição

v. 9 n. 1 (2001)

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2020 Felipe Fernandes Ribeiro Maia

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Como Citar

A liberdade provisória nos crimes hediondos. (2024). Revista Do CAAP, 9(1), 481-492. https://doi.org/10.69881/5y8b0h30