O contrato como forma de proteção da confiança:
uma abordagem moral do direito contratual
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v28i2.49174Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar a teoria da confiança como fundamento para a obrigação contratual, explorando seu papel na justificação das relações contratuais. A metodologia empregada baseia-se na análise de doutrinas disponíveis em livros e artigos online, tanto nacionais quanto estrangeiros, que abordam a teoria da confiança no contexto do direito contratual. A teoria da confiança vai além da mera manifestação de vontade das partes ou dos resultados que o contrato firmado pretendeu ou pretendia atingir quando celebrado, enfatizando a legitimidade das expectativas depositadas na relação contratual. Os resultados demonstram que ela não apenas oferece uma resposta à natureza do vínculo estabelecido nas relações obrigacionais, mas também estabelece uma base sólida e moralmente defensável para o direito contratual.
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