Especificidades da figura dos avós no Direito Previdenciário brasileiro:

uma análise crítico-teórica com base na jurisprudência

Resumo

A Previdência Social é uma das bases do Estado Democrático de Direito, sendo expressão da proteção da dignidade da pessoa humana pela nossa ordem constitucional. O presente artigo analisa alguns precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de alguns tribunais regionais que versam sobre benefícios previdenciários de avós e netos, quando aqueles assumem a criação destes, com base na normatividade e doutrina atinentes. Objetivou-se averiguar as tendências da corte infraconstitucional e tribunais inferiores ao julgar demandas evocadas por avós que desempenharam a função tradicional dos pais, e concluiu-se, apesar de certas divergências, que há consenso no Poder Judiciário pátrio a respeito da necessidade de equiparar as situações e prover aos avós e netos os benefícios previdenciários consoantes à subsistência dessas unidades familiares.