A banalização do princípio da dignidade da pessoa humana na fixação de indenização por dano moral em acidente de trânsito

Resumo

Esse artigo apresenta os contornos do princípio da dignidade da pessoa humana e do dano moral, concentrando a análise no reconhecimento deste em acidentes de trânsito pela Justiça brasileira. O dano moral emerge da violação de direitos da personalidade, cuja essência é a dignidade da pessoa humana, fundamento da República e legitimador da ordem jurídica. Dessa forma, a fixação de indenização por dano moral, como medida reparatória e pedagógica, deveria se restringir a casos de efetiva ofensa a direitos da personalidade, sob pena de banalização do princípio constitucional. O objetivo do trabalho foi analisar, sob uma metodologia exploratória, com análise qualitativa das informações, se o reconhecimento de dano moral em acidentes de trânsito sem lesão extrapatrimonial é razoável, proporcional e adequado, ou se configura afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. A partir da revisão bibliográfica, compreenderam-se os institutos da dignidade da pessoa humana e do dano moral, projetando-os em situações de acidentes de trânsito, o que permitiu a análise crítica de casos concretos. Conclui-se que o dano moral é reconhecido discricionariamente pela magistratura brasileira, conforme a reprovabilidade da conduta percebida pelo julgador, sem fundamento em real violação de direitos da personalidade. Assim, o uso do dano moral como instrumento sancionador, desvinculado de sua origem constitucional, revela preocupante banalização do princípio da dignidade da pessoa humana.