Direitos autorais e inteligência artificial na indústria fonográfica
perspectivas sobre a (in)suficiência normativa brasileira
DOI:
https://doi.org/10.69881/sneka371Palavras-chave:
Inteligência Artificial;, Indústria Fonográfica, Criatividade, Algoritmo, Direitos AutoraisResumo
O presente trabalho investiga os limites da ação criativa da inteligência artificial (IA) e suas implicações comerciais, focando na necessidade de repensar o conceito de autoria e os direitos autorais. A pesquisa analisa diversas fontes que abordam a IA sob diferentes perspectivas, desde sua história até suas aplicações na indústria fonográfica, considerando oportunidades e desafios. Parte-se do princípio de que a IA, embora criação humana, demonstra crescente capacidade de gerar obras antes vistas como exclusivas da mente humana. Essa potencialidade disruptiva suscita questões complexas sobre os limites da criatividade das máquinas e o impacto econômico. Um ponto central é a necessidade de reavaliar o conceito de autoria frente à participação da IA no processo criativo, explorando propostas para a proteção de obras produzidas com sua colaboração. O trabalho se ancora na perspectiva de que a tecnologia é parte constitutiva da cultura humana e o ser humano é, essencialmente, um ser tecnológico. Nesse sentido, busca oferecer uma análise crítica e reflexiva sobre os desafios e as oportunidades que a IA representa para o futuro da arte e da cultura. A metodologia utilizada é qualitativa e quantitativa, com análise de conteúdo e conceitos, além do exame de exemplos de obras artísticas desenvolvidas com auxílio de IA, ilustrando diferentes abordagens dessa nova forma de criação.
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