Responsibility for tortius acts resulting in death
a few philosophical contributions
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v26i1-2.47001Keywords:
Liability for death, Indirect damages, Epicurus, Kierkegaard, Deprivation accountAbstract
The responsibility for tortious acts resulting in death, via monetary compensation, is an undeniable facet of the Brazilian legal system. This compensation can be shaped as a reparation for the loss of life, due to the dead person’s own right, and/or it can mean reparation for the loved ones, in response to the fact that they lost someone they cared for. Although certainly fair, it’s possible to raise a few questions regarding its theoretical foundations. The focus of the paper is to understand how the category of death-as-damages, through its formulation as an instance of direct and indirect damages, can be viewed as adequate in light of the philosophical debate regarding the badness of death. The hypothesis defended is that, after reviewing Epicurus’ account of death and the deprivation account as its response, an interpretation that expressly admits the paradoxical nature of death-as-damages and supports a certain way of understanding Epicurus can provide the necessary implications so that death-as-damages, in a juridical sense, is not negated by its philosophical contributions.
References
ANDRADE, Daniel de Pádua. A Quantificação do Dano Moral no STJ. Origem, Desenvolvimento e Crise do Método Bifásico. In: VIEIRA, Marcelo de Mello (Org.); LARA, Mariana Alves. O Direito Civil nos Tribunais Superiores. Anais do V Congresso Mineiro de Direito Civil. Belo Horizonte: Initia Via, 2020.
CAVALCANTI, Camilla de Araujo. A responsabilidade civil por dano da morte: uma análise do Direito português e sua (in)aplicabilidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Civil –RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 13, p. 119-138, jul./set. 2017.
CICERO, Marcus Tullius.Tusculan Disputations. Trad. Charles Duke Yonge. New York: Harper & Brothers, 1877.
CONDÉ, Mariana Monteiro. Considerações sobre a noção de coragem nas Epistulae Morales ad Lucilium de Sêneca. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
CORDEIRO, António Meneses. Tratado de Direito Civil português. Vol. II, Tomo III, Coimbra: Almedina, 2010.
EPICURO. Carta sobre a felicidade (a Meneceu). Trad. Álvaro Lorencini; Enzo Del Carratore. São Paulo: UNESP, 2002.
FARIAS; Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Curso de Direito Civil. Responsabilidade civil. 4ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
FELDMAN, Fred. Confrontations with the Reaper. A Philosophical Study of the Nature and Value of Death. New York, Oxford: Oxford University Press, 1992.
FLUMIGNAN, Silviano José Gomes. Dano-evento e dano-prejuízo. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009. p. 200-203.
GOMES, Jordhana Maria de Vasconcellos Valadão Cardoso Costa. Em busca do conceito de dano moral. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
GUIGNON, Charles. Heidegger and Kierkegaard on Death: The Existentiell and the Existential. In: STOKES, Patrick (Ed.); BUBEN, Adam (Ed.). Kierkegaard and Death. Bloomington, Indiana: Indiana University Press, 2011. p. 184-203.
HOMERO. Ilíada. Trad. Christian Werner. São Paulo: SESI-SP, 2018.
HOMERO. Odisséia. Trad. Christian Werner. São Paulo: SESI-SP, 2014.
KAGAN, Shelly. Death. New Haven and London: Yale University Press, 2012.
KIERKEGAARD, Søren. Sickness Unto Death. Trad. Howard V. Hong; Edna H. Hong. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1980.
KIERKEGAARD, Søren. Three Discourses on Imagined Occasions. Trad. Howard V. Hong; Edna H. Hong. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1993.
KIERKEGAARD, Søren. Works of Love. Trad. Howard V. Hong; Edna H. Hong. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1995.
LAÉRCIO, Diógenes. Epicuro: máximas principais. Trad. João Quartim de Moraes. São Paulo:Loyola, 2013.
LUCRETIUS. On the Nature of Things. Trad. Martin Ferguson Smith. Indianopolis/Cambridge: Hackett Publishing Company, Inc, 2001.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
NAGEL, Thomas. Death. Noûs. Vol. 4, No. 1, Feb., 1970, pp. 73-80. DOI: 10.2307/2214297NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direitos da personalidade. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
NETO, Eugênio Facchini; WESENDOCK, Tula. Danos existenciais: precificando lágrimas? Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, n. 12, p. 229-267, jul./dez. 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 12ª Ed. Atualização Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PEREIRA, Fabio Queiroz, LARA, Mariana Alves. A situação jurídica do ente por nascer: umaanálise crítica em busca de coerência normativa. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 24, p. 17-42, abr./jun. 2020. DOI: 10.33242/rbdc.2020.02.002.
PETEFFI DA SILVA, R.; SANTOS, A. A. F. Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do Direito brasileiro em perspectiva comparativa. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 12, n. 1, p. 95-129, jan./jun. 2013.
PETEFFI DA SILVA, Rafael, RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Dano reflexo ou por ricochete: ponto de partida para a diferenciação dos sistemas brasileiro e português de responsabilidade civil extracontratual. In: SIVA, Rafael Peteffi da; CELLA, José Renato Grazieiro (orgs.). I Encontro de Internacionalização do Conpedi. Direito mercantil, direito civil, direito do consumidor e novas tecnologias. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015, v. 1, p. 37-72.
PETEFFI DA SILVA, Rafael Peteffi da; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Daño reflejo o por rebote: pautas para un análisis de derecho comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 7. ano 3. p. 205-238. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 2016.
REINIG, Guilherme Henrique Lima; PETTEFI DA SILVA, Rafael. Dano reflexo ou por ricochete e lesão à saúde psíquica: os casos de “choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: < http://civilistica.com/dano-reflexo-oupor-ricochete-e-lesao-a-saude/>. Data de acesso 14/01/2021.
ROSENBAUM, Stephen. Epicurus and Annihilation. The Philosophical Quarterly. Volume 39, Issue 154, January 1989, P. 81–90, DOI: 10.2307/2220353.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral: Indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil: contemporâneo. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 2ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SÊNECA. Edificar-se para a morte. Das Cartas morais a Lucílio. Seleção e Tradução Renata Cazarini de Freitas. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2016.
PERLING, Daniel. Posthumous Interests. Legal and Ethical Perspectives. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
STOKES, Patrick. Duties to the Dead? Earnest Imagination and Remembrance. In: STOKES, Patrick (Ed.); BUBEN, Adam (Ed.). Kierkegaard and Death. Bloomington, Indiana: Indiana University Press, 2011, p. 253-73.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
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