Principiologia Jurídica do Processo Coletivo: um estudo acerca da defesa dos direitos coletivos lato sensu à luz do microssistema normativo aplicável à matéria e das implicações normativas do Novo CPC
DOI:
https://doi.org/10.69881/2wf41448Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios do processo coletivo, bem como compreendê-los à luz da temática do acesso à justiça. Dessa forma, resgata-se a importância dos princípios no ordenamento jurídico atual, na linha da corrente neoconstitucionalista, e busca-se entender as diferenças principiológicas que regem o microssistema normativo do processo coletivo. Ademais, analisar-se-á, também, as implicações que tangenciam a temática diante das modificações ocorridas pela Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil).
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