WHAT IS SOCIETY AFRAID OF?
Critical analysis of Brazilian Criminal Law under the prism of Symbolic Law andunder the influence of the Society of Risk and the Culture of Fear
DOI:
https://doi.org/10.69881/fgf4bd34Keywords:
culture of fear, risk society, Symbolic Law, Criminal Law of the Enemy, Criminal HypertrophyAbstract
In the current context of post-Cold War globalization, one notices the formation of a society of risk - a society ruled by uncertainties and insecurities. In this way, it is sought in the Law, especially in the Criminal Law, a safe harbor to overcome the current fear. Then, a process of intense legislative production begins, which, however, does not have effectiveness, a phenomenon denominated Symbolic Legislation. Therefore, today's society is dominated by a culture of fear, fomented by the media intensifying the clamor for the production of more criminal laws. In addition, there is a need to delimit the cause of fear, that is, to produce an enemy, since it is much easier to fight what is known. This scenario leads to the emergence of a Criminal Law of the Enemy, whose characteristics and effects endanger the Democratic State of Law.
Downloads
References
ANDRADE, V. R. P. de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
BECK, Ulrich. Incertezas fabricadas. In: IHU em Revista. São Leopoldo, 2006. Disponível em: <http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao181.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2018.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.
BRASIL. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 16 nov. 2019.
CALVI, Pedro. Sistema carcerário brasileiro: negros e pobres na prisão. Comissão de Direitos Humanos e Minorias/Notícias. Brasília, ago. 2018. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao>. Acesso em: 9 maio 2019.
CHAVES JUNIOR, Airto. O Controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados. Revista Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, Medellín, v. 41, n. 114, p. 77-129, enero-junio, 2011, p. 77-129.
DOMENECI, Thiago; BARCELOS, Iuri. Negros são os mais condenados por tráfico e com menos drogas apreendidas. Revista Exame, 7 de maio de 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo/. Acesso em: 16 nov. 2019.
FELDENS, Priscila Formigheri; VIAN, Thiago. A ânsia pela excessiva intervenção estatal (penal) na sociedade globalizada. Revista do Curso de Direito da FSG, Caxias do Sul, n. 11, p. 63-75, jan./jun. 2012.
FERRAJOLI, L. Derecho y Razón. Teoría del garantismo penal. 4. ed. Madrid: Trotta, 2000.
GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. “Direito Penal” do Inimigo e os inimigos do Direito Penal. Revista Electrónica del Centro de Investigaciones Criminológicas de la USMP-PERÚ. 2. Edición.
GRECO, Luís. Sobre o Chamado Direito Penal do Inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, a. VI, n. 7, dez. 2005. Disponível em: http://www.unisalesiano.edu.br/salaEstudo/materiais/p297428d7553/material3.pdf. Acesso em: 16 nov. 2019.
INFOPEN. Levantamento nacional de informações penintenciárias: INFOPEN Atualização – junho 2016. Thandara Santos (org.). Marlene Inês da Rosa (colab.). Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 9 maio 2019.
JAKOBS, Günther. Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. In: JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 19-49.
KELLNER, Douglas. Cultura da mídia e triunfo do espetáculo. In: MORAES, Dênis de (org.). Sociedade Midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2018.
KROHLING, Aloísio; BOLDT, Raphael. Entre cidadãos e inimigos: o discurso criminalizante da mídia e a expansão do Direito Penal como instrumentos de
consolidação da subcidadania. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, v. 4, 2008.
LARA, Marcelo D’Angelo. O fenômeno do panpenalismo e sua influência na realidade legislativa do Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, n. 53, p. 83-98, 2011.
LUHMANN, Niklas. A realidade dos meior de comunicação. São Paulo: Paulus, 2005.
MANETE, Matheus Willian. Tráfico ilegal e porte de drogas para consumo próprio na lei 11.343/06: a identidade de condutas entre os delitos. Brasília, 2014. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/6021/1/21008716.pdf. Acesso em: 16 de novembro de 2019.
MELIÁ, Manuel Cancio. De novo: «Direito Penal» do Inimigo? In: JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 19-49.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ODON, Tiago Ivo. Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, março/2016 (Texto para Discussão nº 194). Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/519162/Textos_para_discussao
_194.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 mar. 2019.
RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Direito Penal do Inimigo e seu eco na sociedade brasileira: estudo de caso na fundação educacional no município de Assis (FEMA). Revista do Laboratório de Estudo da violência da UNESP, Marília, 19. ed, maio 2017.
SANTOS, Kathiúscia Gil; SOUZA, Ana Maria Pereira de. Legislação Penal Simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica e social. Integrart, Vitória da Conquista, v. 1, n. 1, p. 111- 124, abr./set., 2015.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. A mídia e o direito penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 45, 1996. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2018.
SUZUKI, Claudio Mikio; BRAGA, Hans Robert Dalbello. A Lei 13.142/15, a expansão do Direito Penal e a criminologia midiática. Revista Facthus Jurídica, v. 1, n. 1, p. 107-123, 2006.
DELUMEAU, Jean apud VANIER, Alain. Temos medo de quê? Ágora, Rio de Janeiro, v. IX. n. 2, jul./dez. 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003. V. 1.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl apud SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Legitimidade da intervenção penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. v. 14, 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
