Vol. 6 No. 1 (1999)

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Published: 2012-06-29

Expediente

Articles

  • Prescricão e decadência no direito tributário e a jurisprudência do STJ

    Alessandro Mendes Cardoso
    17-58
    DOI: https://doi.org/10.69881/qy5wsk54

  • Preço de transferência no direito brasileiro

    Alexandre Antônio Alkmim Teixeira
    59-84
    DOI: https://doi.org/10.69881/8mfqtd58

  • Criminalidade e violência: uma questão de complexidade

    Ana Paula Repolês Torres
    85-105
    DOI: https://doi.org/10.69881/72dc1803

  • A denúncia no direito processual penal

    Bruno de Almeida Oliveira
    107-131
    DOI: https://doi.org/10.69881/ed8eb063

  • A investigação de paternidade no direito brasileiro

    Caren Becker Alves de Sousa
    133-182
    DOI: https://doi.org/10.69881/pg54tb42

  • O embrião humano e o direito

    Daniela Rezende de Oliveira
    183-198
    DOI: https://doi.org/10.69881/hz3hc748

  • Dano à saúde - Direito do paciente à verdade

    Danilo Borges Santana
    199-221
    DOI: https://doi.org/10.69881/aph5c658

  • Uma nova teoria da pena

    José Carlos Geraldo da Matta
    223-246
    DOI: https://doi.org/10.69881/ybhmv986

  • Breves anotações sobre o procedimento de privatização do sistema Telebrás em face do paradigma do Estado democrático de direito

    José Emílio Medauar Ommati
    247-268
    DOI: https://doi.org/10.69881/h4w2qy85

  • Liberdade de informação e seus limites

    Ludmila Tito
    269-288
    DOI: https://doi.org/10.69881/t7g3r336

  • A responsabilidade civil e a sanção reparatória

    Marcelo Kokke Gomes
    289-323
    DOI: https://doi.org/10.69881/611zy028

  • Reedição de medidas provisórias: o elogio do excesso de poder executivo

    Matheus Valle de Carvalho e Oliveira
    325-348
    DOI: https://doi.org/10.69881/8dqx5729

  • Exceção de pré-executividade, processo executivo e garantias constitucionais

    Pablo Dutra Martuscelli
    349-367
    DOI: https://doi.org/10.69881/rcsc0w27

  • Vocação social do direito - correlação entre os determinismos social e jurídico - independência ou relativa soberania

    Renato Almeida de Moraes
    369-397
    DOI: https://doi.org/10.69881/kwrfzk03

  • Em nome do pai, em nome de deus, em nome da lei: o direito como instrumento de legitimação das relações de poder

    Rita de Cássia Pacheco Elian
    399-427
    DOI: https://doi.org/10.69881/w06bj281

  • Os meios de comunicacão na configuração do Estado democrático de direito

    Thaís C. Santos
    429-462
    DOI: https://doi.org/10.69881/cq376a21

  • Dos crimes por computador

    Túlio Lima Vianna
    463-491
    DOI: https://doi.org/10.69881/xzgmy375