Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Uma recente decisão da Suprema Corte do Brasil criou, ao aceitar denúncia contra o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, situação confusa acerca dos rumos da imunidade parlamentar. Tal decisão, no contexto em que se situa, contraria a doutrina majoritária e a própria jurisprudência do Tribunal. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é, através de uma perspectiva predominantemente dedutiva, investigar os argumentos formulados na decisão da Suprema Corte, demonstrando as suas implicações negativas para a independência do Poder Legislativo.

Palavras-chave: Imunidade parlamentar. Imunidade material. Inquérito 3932/DF. Relativização da imunidade.