O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais

Abstract

Cenários de rupturas institucionais e regimes autoritários marcaram o século XX, ocasionando graves violações de direitos. Diante disso, Direitos Humanos, Justiça de Transição e Direito Penal exercem importante papel na reação da sociedade frente a tais violações e interagem dinamicamente, se mostrando progressivamente convergentes na busca pela consolidação do Estado Democrático de Direito. A partir disso, será analisada a correlação entre tais esferas e seus efeitos para a garantia de direitos, preservação da Democracia e reparação dos erros do passado.

Palavras chave: justiça de transição; direitos humanos; direito penal; democracia