O Poder Judiciário Contra os Direitos Fundamentais

Abstract

O presente ensaio se propõe a tratar criticamente acerca das possibilidades interpretativas, que seguem ausentes de um vínculo limitador em seu âmbito de aplicação, por parte do Poder Judiciário, o que representa uma ameaça à efetivação dos direitos fundamentais, que se consolidam mediante vontade e processos democráticos, mas que podem acabar, em decorrência desta arbitrariedade interpretativa, não sendo ou ainda sendo aplicados de formas contrárias ao idealizado durante sua democrática confecção.

Palavras chave: Hermenêutica; Regras e princípios; Tirania dos valores; Democracia.