Pelo direito de (re)lembrar, pelo direito de (re)interpretar

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a importância do Direito à Memória e à Verdade no paradigma de transição para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicialmente é feita uma introdução aos mecanismos transicionais, de modo a observar os modos como eles corroboram com a minimização das heranças ditatoriais. Em sequência é abordado o tema do Direito à Memória e à Verdade sob uma perspectiva normativa, isto é, como ele foi incorporado no ordenamento nacional; o que é seguido por um estudo das consequências do recordar e do esquecer para a sociedade e para os indivíduos. Por fim, é abordado o caso brasileiro, como toda essa questão da memória foi tratada do passado do país e está sendo tratada no presente.

Palavras chave: Justiça de Transição. Direito à Verdade e à Memória. Estado Democrático de Direito.