Liberdade Religiosa na China: Estudos de Casos Sobre o País Socialista

Abstract

Na China, embora a liberdade religiosa seja assegurada aos cidadãos na legislação interna e em pactos internacionais do qual é signatária, o exercício do direito à liberdade de crença e religião sofre severas restrições. O objetivo deste trabalho foi identificar como o referido direito é previsto na legislação doméstica e internacional, descrever as principais religiões presentes no país, assim como proceder à análise do modo como as ações governamentais afetam o seu exercício, esta realizada por meio da referência a casos particulares, conforme veiculados por entidades relacionadas à defesa dos direitos humanos e por agências de notícias. Apurou-se, ao final, ampla intervenção chinesa no exercício da religião, cujas ações são, em geral, justificadas pela defesa da ordem e segurança, apesar de na maioria dos casos as vítimas não ofereciam qualquer perigo, acredita-se que as ações sejam motivadas por uma ideologia de oposição à religião.