CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A POLÍTICA CRIMINAL

Abstract

RESUMO: O exame dos motivos da prática delitiva é imprescindível para a condução de uma política eficiente de segurança pública. Nessa linha, a compreensão da racionalidade subjacente à prática criminosa constitui contribuição valiosa resultante do emprego dos métodos de análise econômica sobre o tema. A partir dos trabalhos de Gary Stanley Becker, passando pelos desenvolvimentos legados por outros autores, pretende-se avaliar os custos e benefícios envolvidos na decisão pelo crime, ou seja, pretende-se apurar os elementos relevantes para a opção de entrar no mercado de delitos. Posteriormente, formular-se-á crítica à política criminal brasileira, evidenciando sua ineficiência relativamente ao modelo proposto pela análise econômica do direito.

PALAVRAS-CHAVE: Análise Econômica do Direito. Direito Penal. Crime. Custo.

ABSTRACT: The exam of the reasons leading to crime is essential for carrying out an efficient criminal policy. Therefore, the comprehension of the rationality behind criminal behavior is a major contribution of the methods used by the economic analysis of law. In accordance with the work by Gary Stanley Becker, the present study evaluates the costs and benefits involved in the decision towards crime. Later, the Brazilian criminal policy will be criticized, because of its inefficiency when compared to the models proposed by the economic analysis of crime.

KEYWORDS: Economic Analysis of Law. Criminal Law. Crime. Expense.