Copyright and Social Development:
the correlational nexus in the current world
Abstract
The present article sought to discuss how the emergence of the contemporary notion of intellectual property and copyright impacts the relationship between social and scientific development in different countries. To this end, a historical review of the notion of property was employed as the methodology, bringing the origin of the legislation related to the protection of intellectual property in Brazil and in the world, as well as the concepts of social development and scientific development. Finally, the article brought reflections on how the transformation of contemporary authorial production allows a greater focus on collective social well-being, not just on individual interest. The present study allowed us to infer that, if on the one hand the recognition of intellectual property and copyright were created with the objective of promoting new creations and protecting the rights of authors, on the other hand, the imposition of barriers to the diffusion of new scientific and technological discoveries by developed countries contributes to the maintenance of deep divergences between the level of social development achieved by these nations in comparison to developing countries.
Downloads
References
BAIARDI, A. Sociedade e Estado no Apoio a Ciência e a Tecnologia. São Paulo: HUCITEC, 1996. v. 1. 244 p.
BRASIL. Alvará de 28 de Abril de 1809. Isenta de direitos ás materias primaz do uso das fabricas e concede outros favores aos fabricantes e da navegação Nacional. Rio de Janeiro, 1809. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/alvara/anterioresa1824/alvara-40051-28-abril-1809-571629-publicacaooriginal-94774-pe.html. Acesso em 21 abr. 2024.
BRASIL. Lei n° 3.129 de 14 de Outubro de 1882. Regula a concessão de patentes aos autores de invenção ou descoberta industrial. Rio de Janeiro, 1882. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3129.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2 03.129%2C%20DE%2014,de%20inven%C3%A7%C3%A3o%20ou%20descoberta%20indus trial. Acesso em 21 abr. 2024.
BRASIL. Decreto n° 75.699 de 06 de Maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em 21 abr. 2024. Acesso em 21 abr. 2024.
BRASIL. Decreto n° 1.355 de 30 de Dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Brasília, 1994. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/27-trips- portugues1.pdf. Acesso em 21 abr. 2024.
BRASIL. Lei n° 9.279 de 14 de Maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em 21 abr. 2024.
BRASIL. Lei n° 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em 21 abr. 2024.
CONVENÇÃO de Paris para a proteção da propriedade industrial de 20 de Março de 1883. Adesão do Brasil em Revisão de Estocolmo de 1992. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/CUP.pdf. Acesso em 21 abr. 2024.
DOSI, Giovanni; STIGLITZ, Joseph E. The role of intellectual property rights in the development process, with some lessons from developed countries: an introduction. Intellectual property rights: Legal and economic challenges for development, v. 1, p. 1- 55, 2014.
FRANKEL, Susy; GERVAIS, Daniel. Evolution and equilibrium: an introduction. The Evolution and Equilibrium of Copyright in the Digital Age. Cambridge University Press, 2014.
GORDON, Wendy J. Intellectual Property. The Oxford Handbook of Legal Studies, Peter Cane and Mark Tushnet, eds. Oxford University Press, p. 617-646, 2003.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI. Patentes: História
E Futuro. 2001. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/patente_historia_e_futuro.pdf. Acesso em 21 abr. 2024
MACEDO, Maria Fernandes Gonçalves; BARBOSA, A. L. Figueira. Patentes, pesquisa & desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. Disponível em: https://www.google.com.br/books/edition/Patentes_Pesquisa_Desenvolvimento/1_DQBAA AQBAJ?hl=pt-BR&gbpv=1&dq=propriedade+intelectual+patente&printsec=frontcover; Acesso em 21 abr. 2024.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Zahar, 1967.
MEDEIROS, Alexandre. Patentes, história e futuro. Brasília: Sol Gráfica, 1995.
NARD, Craig Allen; WAGNER, R. Polk. Patent Law. New York: Foundation Press, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e Tutela da Posse e Propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
OSTROM, Elinor. Private and common property rights, workshop. Political Theory and Policy Analysis, Population and Environmental Change. Indiana University, 2000.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Editora Companhia das letras, 2018.
SILVA, José Everton da; SILVA, Marcos Viana da. A Propriedade Intelectual como uma evolução histórica do instituto da propriedade imaterial. Disponível em http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=53c16d65d012198a#:~:text=Em%2019%20de%2 0mar%C3%A7o%20de,inven%C3%A7%C3%B5es%20(SHERMAM%2C%201997).
Acesso em 21 abr. 2024.
VELHO, Lea. Conceitos de ciência e a política científica, tecnológica e de inovação. Sociologias, v. 13, p. 128-153, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/q5SC5wGHhpGpzL86NZyDgDS/abstract/?lang=pt. Acesso em 21 abr. 2024.
WORLD INTELECTUAL PROPERTY ORGANIZATION - WIPO. What is intellectual
property?. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_450_2020.pdf. Acesso em 21 abr. 2024.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Marcos Henrique Costa Leroy
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.