Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016

Resumo

As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à democracia.

Palavras Chave: Financiamento de Campanhas Eleitorais. Propaganda Eleitoral. Moralismo Político.