DE UMA REPÚBLICA A OUTRA: NOTAS SOBRE OS CÓDIGOS PENAIS DE 1890 E DE 1940

Resumo

A história do Direito Penal no Brasil é marcada por uma tradição autoritária. Analisamos dois momentos emblemáticos em que essa tradição se expressou: a Primeira República e o Estado Novo. Procuramos explicitar, a partir de seus processos de elaboração e dos debates intelectuais que suscitaram, os papéis desempenhados pelos Códigos de 1890 e 1940 em cada um desses regimes. Discutimos, em seguida, as semelhanças e diferenças entre esses dois processos históricos, buscando compreender porque, embora tenha tido um processo de elaboração mais longo e conturbado, o Código Penal de 1940 foi recebido de maneira mais positiva que a legislação que o antecedeu.

Palavras-chave: História do Direito, Direito Penal, Códigos Penais Brasileiros

FROM A REPUBLIC TO ANOTHER: NOTES ABOUT THE CRIMINAL CODES OF 1890 AND 1940

Abstract

There is an authoritarian tradition in the history of Penal Law in Brazil. We analyze two emblematic moments in which this tradition was expressed: the First Republic and the Estado Novo. We seek to explain, through their writing processes and the ensuing intellectual debates, the roles played by the codes of 1890 and 1940 in each of these regimes. We also discuss the similarities and differences between these two historical processes, seeking to understand why, in spite of having been written through a longer and more troubled process, the 1940 Penal Code was received more positively than the legislation that preceded it.

Keywords: History of Law, Penal Law, Brazilian Penal Codes