Sociedade Anônima: a distribuição de dividendos obrigatórios na atual lei de sociedades por ações (Lei n.6.404, de 15 de dezembro de 1976)
Resumo
(ver pdf)Referências
ANDRADE, Christiano José de. Hermenêutica jurídica no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
BRASIL. Lei Ordinária n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações.
BULGARELLI, Waldírio. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas (arts. 166 a 174 201 a 234). São Paulo: Saraiva, 1978, v. 4.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.São Paulo: Saraiva, 1997. 4 v. em 5.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. A reforma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997). Belo Horizonte: Del Rey, 1997. 120 р.
Sociedades anônimas. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. 276 р.
IUDÍCILEUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELECKE, Ernesto Rubens.
Manual de contabilidade das sociedades por ações (aplicável também às demais sociedades). 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 1988.
LAMY FILHO, Alfredo e PEDREIRA, José Luiz Bulhões. A Lei das S.A. Pressupostos - Elaboração - Aplicação. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. 2 v.
MARTINS, Fran. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de direito civil - Introdução, parte ge- ral e teoria dos negócios jurídicos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1953, v. 1.
TEIXEIRA, Egberto Lacerda e GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no direito brasileiro. São Paulo: José Bushatsky, 1979.
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