Responsabilização de empresas em obras de grande impacto no Brasil:
abordagem a partir dos princípios orientadores da ONU e o caso da Boate Xingu
DOI:
https://doi.org/10.69881/c29thf66Palavras-chave:
Princípios Orientadores de Direitos Humanos em Empresas, UHE Belo Monte, responsabilidade civil, nexo de causalidade, danos indiretosResumo
O presente trabalho tem por objetivo, a partir de um caso que se pode considerar emblemático acerca dos impactos de um empreendimento de larga escala sobre o território da operação, o caso da Boate Xingu, compreender as diferentes perspectivas, assim como os diferentes argumentos, acerca da responsabilização das empresas envolvidas com a construção da UHE de Belo Monte, no aumento da exploração sexual de adolescentes na região. Com base na análise desse caso, pretende-se tratar de limites acerca do conceito de "nexo de causalidade", considerando a forma como este vem tradicionalmente sendo usado jurisprudencialmente pelos Tribunais e por outros meios no âmbito da responsabilidade por danos civis, considerando-se a expectativa criada pelos POs ao estabelecer a responsabilidade de respeitar os Direitos Humanos das empresas.
Referências
ANDRADE GUTIERREZ. Belo Monte. Disponível em: https://www.andradegutierrez.com.br/Projetos/BeloMonte.aspx. Acesso em: nov. 2022.
BOATE Xingu: MPF/PA inicia investigação sobre exploração sexual em Belo Monte. Instituto Humanitas Unisinos, 2013. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/noticias/517747-boate-xingu-mpfpa-inicia-investigacao-sobre-exploracao-sexual-em-belo-monte. Acesso em: nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347.htm. Acesso em: nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017. Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público no controle externo da atividade policial e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-174-1.pdf.Acesso em nov.2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao.htm. Acesso em nov.2024.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em nov.2024.
CHILDHOOD. Avaliação de Impacto em Direitos Humanos: O que as empresas devem fazer para respeitar os direitos de crianças e adolescentes. In: GRUPO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS. Avaliação de Impacto em Direitos Humanos: O que as empresas devem fazer para respeitar os direitos de crianças e adolescentes. São Paulo, 2015. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/sites/default/files/202112/guia_de_avaliacao_de_impacto_em_direitos_humanos.pdf. Acesso em: out. 2022.
COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS. Acesso à justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas. Genebra, 2011, p. 84. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos-site/Brasil%20ElecDist-6.pdf. Acesso em: out. 2024.
FACHIN, Patrícia. Grandes obras como Belo Monte incentivam e fomentam o mercado do sexo no Brasil: entrevista especial com Assis Oliveira. Instituto Humanitas Unisinos, 2016. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/?id=552175. Acesso em: nov. 2022.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU: o dever do Estado de proteger e a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos. Flávia Scabin, Thiago Acca (coord.). Brasília, 2017. Disponível em: https://epge.fgv.br/files/default/empresas-e-direitos-humanos.pdf. Acesso em: nov. 2022.
GLASS, Verena. Adolescente é resgatada de prostíbulo em Belo Monte. Repórter Brasil, 14 fev. 2013. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2013/02/adolescente-e-resgatada-de-prostibulo-em-belo-monte/. Acesso em: nov. 2022.
GLASS, Verena. Prostíbulo estava em área declarada de interesse para Belo Monte. Repórter Brasil, 21 fev. 2013. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2013/02/prostibulo-estava-em-area-declarada-de-interesse-publico-para-belo-monte/. Acesso em: nov. 2022.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003. Disponível em: https://docente.ifrn.edu.br/olivianeta/disciplinas/copy_of_historia-i/historia-ii/china-e-india/view Acesso em: out. 2024.
MACEDO, Ana Raquel. Diretor diz desconhecer prostíbulo na área da obra de Belo Monte. Câmara dos Deputados – Direitos Humanos, 2 abr. 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/399751-diretor-diz-desconhecer-prostibulo-na-area-da-obra-de-belo-monte/. Acesso em: nov. 2022.
NORTE ENERGIA. A história de Belo Monte – cronologia. Disponível em: https://www.norteenergiasa.com.br/pt-br/uhe-belo-monte/historico. Acesso em: nov. 2022.
NORTE ENERGIA. UHE Belo Monte, a maior usina hidrelétrica 100% brasileira. Disponível em: https://www.norteenergiasa.com.br/pt-br/uhe-belo-monte/a-usina. Acesso em: nov. 2022.
RADAR BRASIL. Usina hidrelétrica de Belo Monte: relatório completo. Disponível em: http://radarbrasil.fiesp.com.br/usina-hidreletrica-de-belo-monte-relatorio-completo. Acesso em: nov. 2022.
SCABIN, Flávia; OLIVEIRA, Assis C. (coord.). Levando os direitos das crianças e adolescentes a sério: parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos. Belém – PA: Santa Cruz, 2018. p. 81. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/1a52f629-751a-4558-b37d-916a14e847af Acesso em: nov. 2022.
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado de São Paulo. Ato Normativo nº 484/2006, de 15 de agosto de 2006. Disponível em: https://biblioteca.mpsp.mp.br//PHL_IMG/atos/484compilado.pdf. Acesso em: nov. 2024.
UNITED NATIONS. Frequently Asked Questions About The Guiding Principles On Business and Human Rights. New York and Geneva, 2014. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Publications/FAQ_PrinciplesBussinessHR.pdf. Acesso em: nov. de 2022.
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. New York and Geneva, 2011. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf. Acesso em: nov. 2022.
UNITED NATIONS. Office of the High Commissioner for Human Rights. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. New York and Geneva: United Nations, 2012. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Publications/HR.PUB.12.2_En.pdf. Acesso em: nov.2024
UNITED NATIONS. The UN "Protect, Respect and Remedy" Framework for Business and Human Rights. set. 2010. Disponível em: https://media.business-humanrights.org/media/documents/files/reports-and-materials/Ruggie-protect-respect-remedy-framework.pdf. Acesso em: nov. 2022.
VIOLÊNCIA sexual em Altamira: uma realidade crescente. Instituto Humanitas Unisinos, 2013. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/518919-violencia-sexual-em-altamira-uma-realidade-crescente-entrevista-especial-com-assis-oliveira. Acesso em: nov. 2022.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Maria Palermo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
