O Caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil:

um retrato do tratamento dado às pessoas sem moradia no Brasil

Resumo

O presente estudo abordará o Caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, que foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, após o Brasil não atender às recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nessa análise, será importante mencionar como ocorreu a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, que envolveu a remoção de diversas famílias e a violação contínua de direitos humanos, que perdura há várias décadas. Da mesma forma, serão abordadas as tentativas de entrega da base de lançamento à exploração internacional, priorizando acordos não benéficos ao Brasil. A análise do caso permitirá demonstrar que o tratamento dado aos quilombolas de Alcântara é um retrato do tratamento dado a todas as populações que são desapropriadas por diferentes motivos, sendo desalojadas, desprovidas de suas propriedades e violadas em seus direitos de múltiplas formas. A comparação apontará a necessidade de maior proteção a todos os cidadãos que enfrentam um processo desapropriatório.