Brasil Colônia e a formação da clientela preferencial do sistema penal brasileiro

Resumo

Este artigo analisa a constituição histórica da clientela preferencial do Direito Penal brasileiro, evidenciando como sua persistência representa uma inconstitucionalidade material diante do paradigma do Estado Democrático de Direito. A partir de uma perspectiva histórico-crítica, investiga-se o processo de formação da sociedade brasileira, destacando a influência da escravidão, do racismo estrutural e da colonialidade do poder na seletividade penal contemporânea. Parte-se da hipótese de que a atuação desigual do sistema penal é um reflexo de uma racionalidade punitiva que serve à manutenção de hierarquias sociais historicamente estabelecidas. Utilizando autores como Zaffaroni, Foucault, Baratta e Rosa del Omo, e adotando uma abordagem qualitativa e fenomenológica, o estudo evidencia os mecanismos pelos quais o Direito Penal brasileiro legitima práticas de exclusão, mesmo sob a vigência de uma ordem constitucional garantista.