ÁREAS DE RESTRIÇÃO À EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ITABIRA – MG

Abstract

Nos dias atuais, verifica-se cada vez mais a necessidade de ponderar fatores que influenciem na ocupação, e que atualmente são descartados pelas leis por falta de estudo mais aprofundado no que se refere à identificação de novas áreas para a expansão urbana. Em Itabira-MG, o relevo é um dos fatores limitantes à ocupação das áreas urbanas. Problemas como os relacionados às ocupações das encostas e topos de morros forçam um estudo detalhado de identificação de novas áreas para a expansão urbana. A utilização destas novas áreas evitaria ou amenizaria a ocupação em áreas de risco. O objetivo deste trabalho é mapear as áreas de restrição à expansão urbana em Itabira-MG, considerando apenas os aspectos legais, através do Sistema de Informação Geográfica (GIS), utilizando análise de multicritério, com base nos seguintes itens: a legislação e os mapas da geomorfologia, uso e ocupação do solo, geologia, APP Total (Hidrográfica, Nascente e Topo de Morro) e Unidades de Conservação de Proteção Integral. Por fim, foi possível classificar e delimitar áreas de restrição muito alta, alta, média, baixa e muito baixa. Associado ao estudo das políticas públicas formuladas e já implementadas, a metodologia de representação adotada mostrou ser uma excelente ferramenta que possibilita auxílio para regular e conter os processos de expansão urbana desorganizada, com o objetivo de prevenir e mitigar as situações de vulnerabilidade sócioambiental no município de Itabira- MG.