A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Barbara Cristina Hanauer Taporosky Universidade Federal do Paraná
  • Adriana Aparecida Dragone Silveira Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Direito à educação, educação infantil, qualidade da educação, judicialização, políticas educacionais.

Resumo

Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 107 decisões que foram organizadas em 10 categorias: proximidade da residência e transporte público; apoio técnico e financeiro dos estados; infraestrutura; construção; profissionais; número de crianças por adulto, por turma e dimensão mínima; jornada e carga horária; currículo; e outras decisões, que não se encaixam nas demais categorias; e negativa do acesso fundamentada na redução da qualidade da educação infantil. Após realizada a análise do conteúdo das decisões, concluiu-se que os Tribunais tem analisado condições de oferta, mas ainda de forma restrita, não sendo possível identificar uma judicialização relevante de condições de qualidade da educação infantil.

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Biografia do Autor

Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidade Federal do Paraná

Advogada especialista em direito público. Mestre em educação pela UFPR.

Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná

Professora do Departamento de Planejamento e Administração da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPR

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Publicado

2023-05-30

Como Citar

Hanauer Taporosky, B. C., & Dragone Silveira, A. A. (2023). A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Educação Em Revista, 34. Recuperado de https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/21316

Edição

v. 34 (2018): DOSSIÊ EDUCAÇÃO NA DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES (2015-2024)

Seção

Artigos

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