A DEFINIÇÃO DE EVASÃO E SUAS IMPLICAÇÕES (LIMITES) PARA AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

As políticas públicas partem de diagnósticos da realidade que, com alguma frequência, utilizam indicadores sociais e registros administrativos. Os sucessos da ação pública e das ferramentas de diagnose dependem, dentre outras coisas, de uma definição adequada do fenômeno a ser enfrentado. Este artigo objetiva problematizar a definição de evasão na educação superior vigente e oficial utilizada pelo INEP/MEC, a partir de seu documento orientador “Metodologia de Cálculo dos Indicadores de Fluxo da Educação Superior” de 2017, e apontar seus limites e implicações. Para lograr êxito, foi mobilizada uma pesquisa documental bifurcada em métodos de análise documental para textos governamentais e de análise de dados para o Censo da Educação Superior. Para a apresentação das reflexões, optou-se, inicialmente, por apontar a importância que a evasão possui em várias políticas públicas para a educação superior. Posteriormente, tem-se a análise propriamente do objeto deste artigo. Os resultados alcançados apontam para a presença de limites na capacidade de expressar o fenômeno e, por conseguinte, instrumentalizar as políticas públicas adequadas ao problema público, sobretudo porque a devinição vigente não se ocupa das motivações, ignora os reingressos ao considerar o abandono como ato sempre terminativo, não se compromete com uma análise longitudinal e não dialoga adequadamente com as finalidades da educação superior estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases.