MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Autores

  • Edson Francisco de Andrade Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Palavras-chave:

LDBEN/1996, direito à educação básica, níveis e modalidades de ensino, orientação política do Governo Federal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção de igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificaram o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país.

Biografia do Autor

  • Edson Francisco de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutor em Educação. Docente no Departamento de Administração Escolar e Planejamento Educacional – DAEPE e no Programa de Pós-Graduação em Educação no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Publicado

2023-05-08

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL . (2023). Educação Em Revista , 39(39). https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/35414

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