A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL
Palavras-chave:
Federalismo cooperativo, Relações intergovernamentais, Plano de Ações ArticuladasResumo
O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência
entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política
educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR). A pesquisa é de natureza qualitativa, baseandose em análise documental e de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de
categorias temáticas, com a elaboração de rede semântica. Discute-se que o MEC atua para instituir a
cultura de planejamento, prestar um atendimento unificado e induzir demandas. Em contrapartida,
releva-se a existência de fragmentação das ações e de deficiências na resposta aos Municípios. Conclui-se
que o MEC deve trabalhar para elevar o nível de conhecimento processual dos Municípios e resolver as
fragilidades de seus próprios processos gerenciais.
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