SEX EDUCATION:

AN ANALYSIS OF BRAZILIAN LEGISLATION AND OFFICIAL DOCUMENTS IN DIFFERENT POLITICAL CONTEXTS

Authors

  • Thiene Pelosi Cassiavillani Universidade Federal do ABC
  • Mirian Silva Pacheco Albrecht Universidade Federal do ABC

Keywords:

Sex education, gender, sexuality, legislation

Abstract

The provision of Sex Education in schools can significantly contribute to the reduction of violences motivated by issues related to gender and sexuality. This Sex Education needs to go beyond purely biological issues, addressing several other themes, such as body, pleasure, consent and violence in addition to the more obvious issues of gender, sexuality and diversity. However, in order to carry it out, teachers need to have the support of official documents and legislation. This reseach aims to verify how issues concerning Sex Education, gender and sexuality appear in laws, decrees and other publications that guide Brazilian Education, as well as to relate them to the socio-political contexts in which they were published. For this, we carried out a documentary and bibliographic research covering the period from 1990 to 2018, and we focused our analysis on twenty-eight of them. The analysis showed that, in fact, the legislation not only allows, but determines that Sex Education must carried out in schools. However, the different political contexts have a great impact on the way in which Sex Education appears in the documents, sometimes explicitly, sometimes subjectively and diluted in the discourse of diversity and, recently, completely silenced. In addition, recurrent cycles of advances and setbacks in different political contexts since redemocratization have culminated in gaps and discontinuities in Sex Education policies, without the development of a specific law on the subject, preventing its consolidation within Brazilian schools.

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Author Biographies

Thiene Pelosi Cassiavillani, Universidade Federal do ABC

Possui graduação em Letras - Português e Inglês pela Universidade Metodista de São Paulo (2009). Tem experiência na área de ensino de idiomas. Realizou traduções para o português e versões para o inglês, bem como revisões de livros e trabalhos acadêmicos. Atualmente trabalha na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEC), Divisão de Extensão e Divulgação Científica, Seção de Divulgação Científica da Universidade Federal do ABC. É autora de livros sobre Divulgação Científica. Atua como membra do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação em Ciências, Matemática e Sexualidade. Atualmente é mestranda no Programa de Ensino e História das Ciências e da Matemática, com pesquisa na área de Educação Sexual e Sexualidade.

Mirian Silva Pacheco Albrecht, Universidade Federal do ABC

Professora associada na área de Ensino de Ciências na Universidade Federal do ABC. Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp/Campinas (2007). Mestre em Educação para a Ciência pela Unesp/Bauru (2002). Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Uberlândia (1996). Trabalhou como professora da Educação Básica na rede pública do município de Uberlândia (1993 ? 2004). Trabalhou como docente na Universidade Federal de Uberlândia (2002 - 2004), na Universidade Cruzeiro do Sul (2005 - 2008) e na Universidade Federal de Goiás (2008- 2009). Desde 2009 é integrante do Centro de Ciências Naturais e Humanas da UFABC. Atuou na coordenação do curso de Ciências Biológicas como coordenadora (2013-2015) e também como vice-coordenadora (2011- 2012 e 2016-2017.) Foi coordenadora institucional do Pibid (2010 - 2014) e coordenadora da área de Ciências no Pibid-UFABC (2014-2018). Coordena o curso de Especialização em Ensino de Ciências Anos finais do Ensino Fundamental "Ciência é 10". Atua no Programa de Pós-graduação em História e Ensino das Ciências e Matemática da UFABC. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Ciências, Matemática e Sexualidade. Desenvolve pesquisas com os seguintes temas: CTS, Questões sociocientíficas, Currículo, Educação em sexualidade, Psicanálise e Educação.

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Published

2023-03-20

How to Cite

Pelosi Cassiavillani, T., & Silva Pacheco Albrecht, M. (2023). SEX EDUCATION: : AN ANALYSIS OF BRAZILIAN LEGISLATION AND OFFICIAL DOCUMENTS IN DIFFERENT POLITICAL CONTEXTS. Educação Em Revista, 39(39). Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/39794

Issue

Vol. 39 (2023)

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Artigos

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