A proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)
os desafios de compatibilização entre usos da terra e da água na Área de Proteção Especial (APE) Taboões
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X.2019.19736Palavras-chave:
Áreas de Proteção Especial, Manancial de Abastecimento Público, Gestão de Recursos HídricosResumo
O presente trabalho investiga os desafios da proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte sob a tipologia das Áreas de Proteção Especial (APEs). As APEs apresentam uma complexidade legal e operacional acerca de seu aparato gestor, que as deixam em um limbo frente às unidades de conservação contempladas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, e no Novo Código Florestal de 2012. Isso faz com que as APEs não consigam se efetivar adequadamente enquanto áreas destinadas para a proteção de mananciais. Isso é perceptível nas diferentes formas de uso e ocupação da terra na área de influência da APE Taboões, envolvendo usos urbanos, agropecuários e minerários. Estas categorias podem ser conflitantes com os objetivos de proteção de mananciais, colocando em risco a quantidade e qualidade das águas destinadas ao abastecimento público.
Referências
ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Sarzedo. Relatório de Fiscalização, [S.l.: s.n.], 2013. 28 p.
ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. Serviços de abastecimento de água da sede do município de Ibirité. Relatório de Fiscalização nº gfo-51/2016, [S.l.: s.n.], 2016. 32 p.
BRASIL. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2019.
EUCLYDES, A. C. P. O que há de especial na proteção dos mananciais? Um estudo sobre as Áreas de Proteção Especial – APEs – do Eixo Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Geografias, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 29-43, 2011.
EUCLYDES, A. C. P. Proteção da Natureza e Produção da Natureza: Política, ideologias e diversidade na criação de unidades de conservação na periferia sul da metrópole belo-horizontina. 2012. 222 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2012.
FIGUEIREDO, V. L. S. Situação ambiental dos mananciais de abastecimento doméstico da RMBH localizados na porção oeste da APA-SUL (Quadrilátero Ferrífero - MG). 2004. 147 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2004.
FREITAS, R. O. M. Análise do abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana: uma abordagem por meio de dinâmica de sistemas. 2017. 93 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia e Gestão de Processos e Sistemas) - Instituto de Educação Tecnológica (IETEC), Belo Horizonte. 2017.
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia. Gráficos Climatológicos (1931-1960 e 1961-1990). Disponível em: < http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=clima/graficosClimaticos>. Acesso em: 03 mar. 2018.
LAMOUNIER, W. L.; SALGADO, A. A. R.; CARVALHO, V. L. M.; MARENT, B. R. As Correlações entre Geologia e Distribuição da Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Serra do Gandarela, Quadrilátero Ferrífero-MG. In: II Encontro Latino-Americano de Geomorfologia e VII Simpósio Nacional de Geomorfologia, 2008, Belo Horizonte. Anais do VII SINAGEO. Belo Horizonte: [s. n.], 2008. Não paginado.
MAGALHÃES Jr, A. P. A Nova Cultura de Gestão da Água no Século XXI – Lições da Experiência Espanhola. São Paulo: Ed. Blucher, 2017. 345 p.
MAGALHÃES JÚNIOR, A. P.; COTA, G. E. M.; LEMOS, R. S. Contradições e desafios para a proteção de mananciais hídricos em Minas Gerais – os casos das Áreas de Proteção Especial de Vargem das Flores e Serra Azul – Região Metropolitana de Belo Horizonte. Caminhos de Geografia, v. 17, n. 60, p. 89-104, 2016.
MATOS, A. C. S.; LEMOS, R. S.; SILVA, T. F. G.; ELEUTÉRIO, J. C.; NASCIMENTO, N. O. Evolução do uso e ocupação do solo em mananciais de abastecimento metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. In: XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - SBRH, 2017, Florianópolis - SC. Anais do XXII SBRH. Florianópolis: [s. n.], 2017. p. 1-8.
MEDINA, A. I.; DANTAS, M. E.; SAADI, A. Projeto APA Sul RMBH: geomorfologia, mapa geomorfológico, escala 1:50.000 em 3 partes. Belo Horizonte: SEMAD/CPRM, 2005.
MINAS GERAIS. Decreto nº 22.109, de 14 de junho de 1982. Define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos situados no Município de Ibirité. Disponível em: <https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/G0D00020_0.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2019.
MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Disponível em: < http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=30375>. Acesso em: 20 ago. 2018.
NETO, J. O. A.; COTA, G. E. M.; MENDES, L. A.; MAGALHÃES JÚNIOR, A. P. M.; FELIPPE, M. F. Considerações sobre o ano hidrológico 2013-2014 e os seus reflexos nos caudais fluviais da bacia do rio Doce. Geografias, v. 1, n. Especial - Vale do Rio Doce: formação geo-histórica e questões atuais, p. 26-45, 2016.
OLIVEIRA, C. Obra para captação de água no rio Paraopeba é paralisada por decisão judicial. Hoje em Dia, 2019. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/obra-para-capta%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%A1gua-no-rio-paraopeba-%C3%A9-paralisada-por-decis%C3%A3o-judicial-1.757337.
OLIVEIRA, G.; MARCATO, F. S.; SCAZUFCA, P.; PIRES, R. C. Perdas de água 2018 (SNIS 2016): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico. São Paulo: [s.n.], 2018, paginação irregular. Disponível em <http://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/perdas-2018/estudo-completo.pdf>. Acesso em: 03 de jun. de 2019.
PBH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Plano Municipal de Saneamento de Belo Horizonte 2016/2019. Volume I/II, [S.l.: s.n.], 2016. 203 p. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/obras-e-infraestrutura/
/documentos/volumei_final_pms2016_2019_agosto.pdf. Acesso em: 31 out. 2019.
PEIXOTO, A. C. Diversidade na adversidade: gestão de unidade de conservação em área urbana - o Parque Estadual da Serra do Rola Moça (MG). 2004. 158 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2004.
PIMENTEL, T. V. C. P. (Org). Pampulha Múltipla: uma região da cidade na leitura do Museu Histórico Abílio Barreto. Belo Horizonte: Museu Abílio Barreto, 2007. Não paginado.
PORFÍRIO, T. H. C. Uso do solo e pressão antrópica no Parque Estadual Serra do Rola Moça, Belo Horizonte, MG. 2006. 90 p. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2006.
TUCCI, C. E. M. Gestão integrada das águas urbanas. Revista de Gestão de Água da América Latina, v. 5, n. 2. p. 71–81, 2008.
TUCCI, C. E. M. Princípios de hidrologia ambiental. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 5-27, 2002.
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