Licenciamento ambiental de atividades minerárias em Minas Gerais

estruturação e processos decisórios na Câmara de Atividades Minerárias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2237-549X.2021.35739

Palavras-chave:

Mineração, Licenciamento ambiental, Gestão ambiental

Resumo

As atividades minerárias atuam no território de Minas Gerais desde o período de sua ocupação e colonização, mas a partir do Século XX a escala industrial da exploração dos recursos minerais foi intensificada e o setor passou a ser um dos principais pilares econômicos do estado. Estando frequentemente associada a importantes impactos ambientais, a indústria minerária passou, consequentemente, a atrair a atenção e as críticas de setores da sociedade preocupados com a qualidade ambiental. As pressões ambientalistas e políticas resultaram em um processo de evolução da legislação estadual referente à mineração, principalmente a partir dos anos 2000 e com mais ênfase após os desastres dos rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Neste cenário de fortes influências políticas e econômicas da mineração no estado, por um lado, e de prementes pressões, riscos e impactos socioambientais, por outro, este trabalho aborda o tema do licenciamento ambiental das atividades minerárias no âmbito dos processos decisórios da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do estado. O artigo se baseia na análise do aparato legal vigente e das informações de atas randômicas da CMI, buscando identificar tendências de linhas de pensamento, interesses e possíveis correlações de votos ao longo do processo decisório. A análise demonstrou uma relevante correlação de votos entre o setor público (valores de até 100 %) e uma notória disparidade entre os representantes da sociedade civil. Estas tendências indicam a necessidade de alterações legais que suscitem maior aderência da estrutura decisória com as reais implicações coletivas da mineração em termos econômicos, políticos e socioambientais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AGUILAR, Anderson Silva de. Regularização Ambiental Deliberação Normativa COPAM no 217/2017. Belo Horizonte: Semad, 2018. 73 slides, color.

BRONZ, Deborah. "O Estado não sou eu". Estratégias empresariais no licenciamento ambiental de grandes projetos industriais. Campos - Revista de Antropologia (UFPR), v. 14, n. 1-2, p. 37-55, 2013.

CARNEIRO, Eder Jurandir. A oligarquização da “política ambiental” mineira. In: ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens; PEREIRA, Doralice Barros (Org.). A insustentável leveza da política ambiental. Desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. p. 65-88.

CARNEIRO, Eder Jurandir. (2003) Modernização recuperadora e o campo da política ambiental em Minas Gerais. Tese de doutorado em Sociologia e Política, Belo Horizonte, UFMG.

CASTRO, Paulo de Tarso Amorim; RUCHKYS, Úrsula; MANINI, Rafael Tertolino. A sociedade civil organizada e o rompimento da Barragem de Fundão, Mariana (MG): porque é preciso difundir a Geoética. Terrae Didática, v. 14, n. 4, p. 439-444, 2018.

CGE, 2019a - MG. RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 1370.1390.19 COPAM-SEMAD. Belo Horizonte, 2019. 1 p. Disponível em: <https://www.cge.mg.gov.br/phocadownload/arquivos_diversos/pdf/Nota%20COPAM.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2021.

CGE, 2019b. Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 1370.1390.19. Belo Horizonte: Semad, 2019. 60 p. Disponível em: <http://cge.mg.gov.br/phocadownload/relatorios_auditoria/2019/RA_1370.1390.19_CMI_COPAM_SEMAD_DCAPG_24_9_19.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2019.

COPAM. Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: < http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/NEUKtCQSvv8XOnsn3SHQFdyyXkh-5Lw8.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2021

COTA, Guilherme Eduardo Macedo, ROSA, Nayara Mariana Gonzaga, ROMEIRO, Camila Esteves, MENDES, Izabela Aparecida da Silva; MAGALHÃES JÚNIOR, Antônio Pereira. Aspectos legais da segurança de barragens de rejeito de minério: implicações para a qualidade ambiental e usos múltiplos da água no alto rio das Velhas (MG). GEOgraphia, v. 21, n. 45, p. 32–46, 2019. https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2019.v21i45.a14478.Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=126274>. Acesso em: 03 jul. 2020.

FUNDAÇÂO JOÃO PINHEIRO (FJP). A questão ambiental em Minas Gerais. Discurso e política. Belo Horizonte, 1996. 307 p. Disponível em: < http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/consultaDetalheDocumento.php?iCodDocumento=63128>. Acesso em: 16 out. 2019.

LANA, Zilda Maria de Oliveira. A ATIVIDADE MINERADORA EM MINAS GERAIS E EM OURO PRETO: impactos socioambientais e intervenções para a sustentabilidade. Sociedade e Território, Natal, v. 27, n. 3, p. 45-59, jul. 2015.

LASCHEFSKI, Klemens. Rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG): Desastres como meio de acumulação por despossessão. Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 2, n. 1, p. 98-143, 2020.

LEI.A. O desmonte dos conselhos e o aparelhamento das câmaras decisórias do licenciamento ambiental em Minas Gerais. 2019. Disponível em: <http://blog.leia.org.br/o-desmonte-dos-conselhos-e-o-aparelhamento-das-camaras-decisorias-do-licenciamento-ambiental-em-minas-gerais/>. Acesso em: 19 ago. 2020.

LEMOS, Rodrigo Silva. (2018) A integração da Gestão Territorial a partir da política das águas. Tese de Doutorado em Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

MILANEZ, Bruno; MAGNO, Lucas; PINTO, Raquel Giffoni. Da política fraca à política privada: o papel do setor mineral nas mudanças da política ambiental em minas gerais, brasil. Cadernos de Saúde Pública, [S.L.], v. 35, n. 5, p. 1-7, 2019. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00051219>. Acesso em: 10 ago. 2020.

MINAS GERAIS, 2016a. Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.

MINAS GERAIS, 2016b. Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=42095>. Acesso em: 06 ago. 2021.

MINAS GERAIS, 2016c. Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. 2016b. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=40255>. Acesso em: 09 mar. 2020.

MINAS GERAIS, 2017a. Deliberação Gcppdes nº 01, de 27 de março de 2017b. Estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de atividades e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art. 24 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. Minas Gerais, Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=341867>. Acesso em: 21 mar. 2020.

MINAS GERAIS, 2017b. Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558>. Acesso em: 06 ago. 2021.

MINAS GERAIS. Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977. Institui a Comissão de Política Ambiental - COPAM - e dá outras providências. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=1041>. Acesso em: 06 ago. 2021.

______. Decreto nº 28.163, de 06 de junho de 1988. Institui a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, aprova seu estatuto e dá outras providências. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=1229>. Acesso em: 06 ago. 2021.

______. Decreto nº 47.565, de 19 de dezembro de 2018. Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG. Belo Horizonte, MG, 19 dez. 2018. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=47398>. Acesso em: 16 jul. 2021.

______. Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte, MG.

______. Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012. Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=21855>. Acesso em: 06 ago. 2021.

______. Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Minas Gerais, Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LDL&num=180&ano=2011>. Acesso em: 14 abr. 2020.

______. Lei Delegada nº 62, de 29 de janeiro de 2003. Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Minas Gerais, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5301>. Acesso em: 29 mar. 2020.

______. Lei nº 11.903, de 06 de setembro de 1995. Cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera a Denominação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá Outras Providências. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=2303>. Acesso em: 06 ago. 2021.

______. Lei nº 2.606, de 05 de janeiro de 1962. Fica criado o Instituto Estadual de Florestas. Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/01/1962. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5091>. Acesso em 02 ago. 2021.

______. Lei nº 9.514, de 29 de dezembro de 1987. Transforma a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e a Comissão de Política Ambiental COPAM - em Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - e dá outras providências. Belo Horizonte, MG, Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=2208>. Acesso em: 06 ago. 2021.

MPMG. Guia Técnico para atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de atividades de mineração. Belo Horizonte: Mpmg, 2012.

PAULA, Consuelo de Oliveira. A Gestão de Pessoas nas Supram’s – A Gestão de Pessoas nas Unidades Regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), após a Implantação do Programa Interdisciplinar. 2007. Monografia (Especialização em Gestão de Pessoas) – Escola de Governo de Minas Gerais (EGMG) da Fundação João Pinheiro – MG, 2007.

REIS, Júlio César dos; SILVA, Harley. Notas sobre Mineração e Desenvolvimento em Minas Gerais na década 2000-2010. Cedeplar, Diamantina, p.22, abr. 2012. Disponível em: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2012/notas_sobre_mineracao_e_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 16 jul. 2021.

REIS, Matheus de Oliveira; MOURA, Ana Carolina Mayrinck Braga de; COTA, Guilherme Eduardo Macedo; MAGALHÃES JUNIOR, Antônio Pereira. Panorama dos rompimentos de barragens de rejeitos de minério no mundo. Caderno de Geografia, Belo Horizonte, v. 30, n. 61, p. 368-390, 05 abr. 2020. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/geografia/article/view/22380>. Acesso em: 16 jul. 2021.

RODRIGUES, Gelze Serrat Souza Campos. A ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 2, n. 22, p. 267-282, ago. 2010. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/9892>. Acesso em: 29 ago. 2019.

SANTOS, Paula Fernandes dos; BORGES, Luís Antônio Coimbra. 30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em minas gerais. Soc. & Nat., Uberlândia, v. 2, n. 29, p. 323-336, ago. 2017. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/37573>. Acesso em: 18 ago. 2019.

SCIENCE, Data. COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO. 2019. Disponível em: <https://operdata.com.br/blog/coeficientesdecorrelacao/#:~:text=O%20coeficiente%20de%20correla%C3%A7%C3%A3o%20de,situados%20entre%20%2D1%20e%201.&text=Isso%20%C3%A9%20o%20que%20%C3%A9%20chamado%20de%20correla%C3%A7%C3%A3o%20negativa%20ou%20inversa>. Acesso em: 29 out. 2020.

SEMAD. Superintendências Regionais de Meio Ambiente. 2020. Disponível em: <http://www.meioambiente.mg.gov.br/suprams-regionais>. Acesso em: 12 ago. 2020.

SIMONATO, Thiago Cavalcante; MAGALHÃES, Aline Souza; DOMINGUES, Edson Paulo. Urbanização, economia e mineração em Minas Gerais: aspectos contemporâneos de conflitos históricos. In: ENAPUR, 17., 2017, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Enapur, 2019. p. 1-13.

VIANA, Maurício Boratto. Licenciamento ambiental de minerações em Minas Gerais: novas abordagens de gestão. 2007. 305 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Política e Gestão Ambiental, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: < https://repositorio.unb.br/handle/10482/4053>. Acesso em: 29 ago. 2019.

VIANA, Maurício Boratto. Avaliando Minas: índice de sustentabilidade da mineração (ism). 2012. 372 f. Tese (Doutorado) - Curso de Política e Gestão Ambiental, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Unb, Brasília, 2012. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/10542>. Acesso em: 16 jul. 2021.

VILELA, Iara Marques da Rocha. A reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais e suas possíveis implicações sobre o licenciamento ambiental. 2016. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016. Disponível em: Disponível em: < http://www.igc.ufmg.br/images/igc/biblioteca/GEO157.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2020.

ZHOURI, Andréa. Desregulação Ambiental e Desastres da Mineração no Brasil: uma Perspectiva da Ecologia Política. In: Edna Castro e Eunápio Dutra do Carmo. (Org.). Dossiê Desastres e Crimes da Mineração em Barcarena. Belém: NAEA/UFPA, 2019, v. 1, p. 43-52.

ZHOURY, Andréa. Justiça ambiental, diversidade cultural e accontability: desafios para a governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 68, p. 98-107, 2008.

ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens; PEREIRA, Doralice. A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. 288 p.

Downloads

Publicado

2022-01-06

Como Citar

Ramanery, G. S., Magalhães Júnior, A. P., & Cota, G. E. M. (2022). Licenciamento ambiental de atividades minerárias em Minas Gerais: estruturação e processos decisórios na Câmara de Atividades Minerárias . Revista Geografias, 17(2), 95–118. https://doi.org/10.35699/2237-549X.2021.35739

Edição

Seção

Artigos