Licenciamento ambiental de atividades minerárias em Minas Gerais
estruturação e processos decisórios na Câmara de Atividades Minerárias
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X.2021.35739Palavras-chave:
Mineração, Licenciamento ambiental, Gestão ambientalResumo
As atividades minerárias atuam no território de Minas Gerais desde o período de sua ocupação e colonização, mas a partir do Século XX a escala industrial da exploração dos recursos minerais foi intensificada e o setor passou a ser um dos principais pilares econômicos do estado. Estando frequentemente associada a importantes impactos ambientais, a indústria minerária passou, consequentemente, a atrair a atenção e as críticas de setores da sociedade preocupados com a qualidade ambiental. As pressões ambientalistas e políticas resultaram em um processo de evolução da legislação estadual referente à mineração, principalmente a partir dos anos 2000 e com mais ênfase após os desastres dos rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Neste cenário de fortes influências políticas e econômicas da mineração no estado, por um lado, e de prementes pressões, riscos e impactos socioambientais, por outro, este trabalho aborda o tema do licenciamento ambiental das atividades minerárias no âmbito dos processos decisórios da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do estado. O artigo se baseia na análise do aparato legal vigente e das informações de atas randômicas da CMI, buscando identificar tendências de linhas de pensamento, interesses e possíveis correlações de votos ao longo do processo decisório. A análise demonstrou uma relevante correlação de votos entre o setor público (valores de até 100 %) e uma notória disparidade entre os representantes da sociedade civil. Estas tendências indicam a necessidade de alterações legais que suscitem maior aderência da estrutura decisória com as reais implicações coletivas da mineração em termos econômicos, políticos e socioambientais.
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