Perspectivas de efetivação da cobrança pelo uso da água no Brasil com base no caso da porção mineira da bacia do Paraíba do Sul
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13258Palavras-chave:
Gestão de recursos hídricos, Cobrança pelo uso da água, Paraíba do SulResumo
O presente estudo se propõe a analisar a percepção e aceitação social da aplicação do instrumento de cobrança pelo uso da água na porção mineira da bacia do rio Paraíba do Sul, visando levantar reflexões sobre as perspectivas de sua efetivação no Brasil. As sub-bacias selecionadas são de grande importância econômica regional. Esta análise está pautada na investigação da compreensão e disposição a pagar dos diversos setores usuários na área. Estes setores estão representados no CEIVAP – Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo, no qual foram aplicadas entrevistas a membros do CEIVAP de diversos setores e empresas pagadoras pelo uso da água. Os resultados demonstraram a aceitação e compreensão do instrumento de cobrança pela maioria dos entrevistados e o início de tomada de medidas por alguns setores usuários em prol da redução do consumo de água e lançamento de efluentes. Os resultados podem contribuir para possíveis adaptações da cobrança pelo CEIVAP e outros comitês de bacia hidrográfica.Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA on line. Disponível em: . Acessada em 10 de Dezembro de 2006. BRASIL. Decreto nº. 1.842, de 22 de março de 1996. Institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP.
___________. LEI DAS ÁGUAS. Lei 9.433, de 08 de Janeiro de 1997. CARVALHO, R. Gestão dos Recursos Hídricos: Conflito e Negociação na Questão das Águas Transpostas da Bacia do Paraíba do Sul. Tese de Doutorado. Rio de janeiro: COPPE/UFRJ, 2005.
CEIVAP on line. Disponível em: . Acessos constantes. CEIVAP. Deliberação nº. 03/2000 de 21 de julho de 2000. Aprova a iniciativa da Secretaria Executiva no sentido de encaminhar as discussões visando a criação de uma entidade transitória de apoio técnico, administrativo e financeiro ao CEIVAP.
___________. (2001) Bacia do Rio Paraíba do Sul: Livro da Bacia. Brasília: Projeto PROAGUA/ MMA/ANA/Banco Mundial/UNESCO.
___________. Deliberação n.º 65 de 28 de setembro de 2006. Estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a partir de 2007.
COPPETEC. Síntese do documento Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Rio de Janeiro: ANA/COPPE-UFRJ, 2002.
LANNA, A. A inserção da gestão das águas na gestão ambiental. In: MUÑOS, H. (Org.). Interfaces da Gestão de Recursos Hídricos: Desafios da Lei de Águas de 1997. Brasília: MMA – SRH, 2000.
MACHADO, C. A cobrança pelo uso da água: contribuição para a sua implementação no Estado do Rio de Janeiro. Revista Rio de Janeiro, n. 9, p. 55-75, jan./abr, 2003.
PEDRAS, E.; MAGALHÃES, P.; AZEVEDO, J. Avaliação do Impacto da Cobrança pelo uso da Água em alguns Setores Industriais da Bacia do Rio Paraíba do Sul. XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos: Desafios à Gestão da Água no Limiar do Século XXI, Curitiba – Paraná, 23 a 27 de novembro de 2003.
SERRICCHIO, C.; CALAES, V.; FORMIGA-JOHNSSON, R.; LIMA, A.; RODRIGUES, J.; ANDRADE, E. Prêmio CAIXA Melhores práticas em gestão local 2003- 2004: O CEIVAP e a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul. Um relato da prática Rio de Janeiro: GESTEC/CAIXA, 2005.
THAME, A. (Org.). A cobrança pelo uso da Água. São Paulo: IQUAL, 2000.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2009 Antônio Pereira Magalhães Júnior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos desta revista obedecem a licença Creative Commons — Attribution 4.0 International — CC BY 4.0
