Inconsistencies in the processes of water supply protection in the Belo Horizonte Metropolitan Region
the challenges of land and water use compatibility in the Taboões Special Protection Area (SPA)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X.2019.19736Keywords:
Special protection areas, Water public supply, Water resources managementAbstract
This paper investigates the problems surrounding the protection of water supply in the metropolitan region of Belo Horizonte, the Minas Gerais state capital, under the typology of Special Protection Areas (SPAs). The SPAs have a legal and operational complexity concerning their management apparatus, which leaves it in a kind of limbo front of the conservation units present in the National Conservation Units System (2000) and in the new Forest Code (2012). This means that SPAs are often unable to be effective as areas for the protection of water supply. This is noticeable in the different forms of land use and occupation in the Taboões SPA and surroundings areas, including urban, agricultural and mining uses. These different classes may conflict with the goal of the protection of water supply, endangering the security of the quantitative and qualitative water aspects that are intended for the public supply.
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